Jéssica Sales

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 2.109.860.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

33 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 4058/2021Projeto de lei · 17/11/2021Primeiro autor

   "Acresce o parágrafo único ao artigo 8º da lei 11.350, de 05 de outubro de 2006, para estabelecer que, no caso dos entes que adotarem o regime jurídico estatutário para seus Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, prevalecerá o regime remuneratório previsto na lei local, não incidindo as disposições contidas no art. 9º-A, e dá outras providências."

   Situação: Tramitando em Conjunto

2. PL 3003/2021Projeto de lei · 27/08/2021Primeiro autor

   "Dispõe sobre o aumento de pena estipulada no preceito secundário do artigo 268 do Código Penal, e dá outras providências."

   Situação: Tramitando em Conjunto

3. PL 3002/2021Projeto de lei · 27/08/2021Primeiro autor

   "Acresce à lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - o artigo 230-A, para vedar às autoridades e agentes de trânsito a retenção, apreensão ou recolhimento ao pátio de veículos que estejam com o licenciamento anual ou o imposto sobre a propriedade de veículos automotores vencido, e dá outras providências."

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PL 2194/2021Projeto de lei · 15/06/2021Primeiro autor

   Dispõe sobre o acréscimo dos parágrafos 9º e 10 ao artigo 9º da lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento e a assistência psicológica, preferencial, integral e gratuita, à mulher vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 2193/2021Projeto de lei · 15/06/2021Primeiro autor

   Dispõe sobre o acréscimo do art. 9º-A à lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, para prever a obrigatoriedade dos Estados e do Distrito Federal criarem e disponibilizarem à população aplicativo específico para denúncia de violência contra a mulher, e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

6. PL 1564/2021Projeto de lei · 27/04/2021Primeiro autor

   Dispõe sobre alterações na lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o ensino e aprimoramento do xadrez no conteúdo programático dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PL 1563/2021Projeto de lei · 27/04/2021Primeiro autor

   Dispõe sobre alterações na lei 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que versa sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

8. PL 853/2021Projeto de lei · 11/03/2021Primeiro autor

   Dispõe sobre o acréscimo dos artigos 34-A e 34-B à lei 11.904, de 14 de janeiro de 2009, para prever a gratuidade para o acesso aos espaços ou centros culturais aos domingos e feriados, até as 14 horas, e dá outras providencias.

9. PL 852/2021Projeto de lei · 11/03/2021Primeiro autor

   Dispõe sobre o acréscimo, na Consolidação das Leis, de mecânicos legais para o combate à discriminação salarial por sexo ou raça, e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

10. PL 376/2021Projeto de lei · 10/02/2021Primeiro autor

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação, em todo o país, de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos.

    Situação: Aguardando Definição Encaminhamento

11. PL 375/2021Projeto de lei · 10/02/2021Primeiro autor

    Dispõe sobre a proibição de competição de velocidade com cães em todo o território nacional, cria e insere na lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, um tipo penal específico para quem incentiva, organiza, financia ou participa de competição de velocidade com cães, e, bem ainda, veda qualquer tipo de financiamento ou utilização de recursos públicos para o incentivo direto ou indireto desta prática.

12. PL 5648/2020Projeto de lei · 22/12/2020Primeiro autor

    Trata de acrescentar os artigos 11-A e 11-B à lei 9.656, de 03 de junho de 1998, para definir, primeiro, como prática abusiva, por parte das pessoas jurídicas de direito privado que operem planos de assistência à saúde, a negativa de cobertura de exames ou procedimentos prescritos por médico para preservar a saúde ou a vida do beneficiário, e, segundo, para estabelecer a impossibilidade dos planos privados de assistência à saúde em negarem cobertura de tratamentos, exames ou procedimentos prescritos por médico para preservar a saúde ou a vida do beneficiário, e dá outras providências.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 5647/2020Projeto de lei · 22/12/2020Primeiro autor

    Dispõe sobre o acréscimo do artigo 7º-B, caput e parágrafo único, à lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a impossibilidade de suspensão do fornecimento de serviços públicos essenciais por débitos constituídos, decorrentes de irregularidades em medidor, apuradas de maneira unilateral pela concessionária, e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Parecer

14. PL 5646/2020Projeto de lei · 22/12/2020Primeiro autor

    Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel, em disponibilizar ao consumidor e usuário do serviço, e-mail e link específico na rede mundial de computadores para cancelamento da assinatura do serviço de linha telefônica, e dá outras providências.

    Situação: Tramitando em Conjunto

15. PL 5420/2020Projeto de lei · 07/12/2020Primeiro autor

    Trata de acrescentar ao artigo 35-C da lei 9.656, de 03 de junho de 1998, o inciso IV, para dispor sobre a cobertura obrigatória, por parte das pessoas jurídicas de direito privado que operem planos de assistência à saúde, de testes de COVID pelos métodos RT-PCR e testagem rápida, e dá outras providências.

    Situação: Tramitando em Conjunto

Mostrando os 15 mais recentes de 33.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.252 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026