Câmara dos Deputados · 19/10/2022 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 2801/2022
Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promover a sua inserção no rol de crimes hediondos; e dá outras providências.
O que foi votado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 135; não: 224; total: 359.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PROS: Não
- PP: Não
- GOV.: Não
- Minoria: Sim
- União: Não
- PT: Sim
- Solidaried: Não
- Maioria: Não
- PCdoB: Sim
- PSOL: Sim
- PTB: Não
- Cidadania: Sim
- PSC: Não
- Republican: Não
- Patriota: Não
- PL: Não
- Podemos: Não
- Novo: Não
- PSD: Não
- Avante: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 135, Não: 224, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PL | 5 | 45 | 0 |
| PSD | 13 | 23 | 0 |
| PT | 36 | 0 | 0 |
| UNIÃO | 4 | 31 | 0 |
| REPUBLICANOS | 0 | 34 | 0 |
| PP | 2 | 31 | 0 |
| MDB | 3 | 20 | 0 |
| PSB | 20 | 0 | 0 |
| PSDB | 3 | 13 | 1 |
| PDT | 16 | 0 | 0 |
| NOVO | 0 | 8 | 0 |
| PCdoB | 7 | 0 | 0 |
| PODE | 1 | 6 | 0 |
| PSOL | 7 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 4 | 2 | 0 |
| PSC | 1 | 4 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 2 | 2 | 0 |
| PATRIOTA | 3 | 0 | 0 |
| PROS | 1 | 2 | 0 |
| PTB | 0 | 3 | 0 |
| PV | 3 | 0 | 0 |
| AVANTE | 2 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
| S.PART. | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara