Câmara dos Deputados · 31/08/2022 · 56ª legislatura (2019–2023)
MPV 1118/2022
Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
O que foi votado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 89; não: 211; total: 300.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Podemos: Não
- PSC: Não
- PP: Não
- PTB: Não
- PT: Sim
- Maioria: Não
- Solidaried: Não
- Avante: Não
- Patriota: Não
- MDB: Não
- Novo: Não
- PROS: Não
- GOV.: Não
- PL: Não
- PSOL: Sim
- PSD: Sim
- Republican: Não
- União: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 89, Não: 211, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PL | 0 | 53 | 0 |
| PT | 29 | 9 | 0 |
| PP | 1 | 30 | 1 |
| REPUBLICANOS | 0 | 28 | 0 |
| UNIÃO | 2 | 26 | 0 |
| MDB | 0 | 20 | 0 |
| PSD | 17 | 1 | 0 |
| PSB | 16 | 0 | 0 |
| PDT | 0 | 13 | 0 |
| PSDB | 12 | 1 | 0 |
| NOVO | 0 | 7 | 0 |
| AVANTE | 3 | 2 | 0 |
| CIDADANIA | 1 | 4 | 0 |
| PODE | 0 | 5 | 0 |
| PSC | 1 | 4 | 0 |
| PCdoB | 3 | 1 | 0 |
| PROS | 0 | 3 | 0 |
| PTB | 0 | 2 | 0 |
| PV | 2 | 0 | 0 |
| PATRIOTA | 0 | 1 | 0 |
| PSOL | 1 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 0 | 1 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara