Dayany Bittencourt

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.513.973.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

175 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 3436/2026Projeto de lei · 02/07/2026Primeiro autor

   Institui o Disque-Transplante, serviço telefônico gratuito nacional destinado ao recebimento de informações sobre doação de órgãos e de denúncias de infrações previstas na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

2. PL 3214/2026Projeto de lei · 18/06/2026Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código penal), para instituir a Lei Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, estabelecendo a culpa temerária como modalidade qualificada de culpa e disciplinando seus efeitos penais.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

3. PL 426/2026Projeto de lei · 10/02/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos por profissionais de segurança pública integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), conforme definidos na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, bem como aos membros dos demais órgãos e entidades que o compõem em caráter operacional ou estratégico.

   Situação: Aguardando Parecer

4. PL 33/2026Projeto de lei · 02/02/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para permitir que pessoa não alfabetizada obtenha a Carteira Nacional de Habilitação, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Parecer

5. PL 26/2026Projeto de lei · 02/02/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a proteção, o reconhecimento e os cuidados devidos aos animais comunitários no âmbito da União.

   Situação: Tramitando em Conjunto

6. PL 25/2026Projeto de lei · 02/02/2026Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer critério mais rigoroso para as causas de aumento de pena dos crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PL 24/2026Projeto de lei · 02/02/2026Primeiro autor

   Institui o Programa Câmera Cidadã, com a concessão de incentivos fiscais às pessoas físicas e jurídicas que instalarem sistema de monitoramento por imagem que possua equipamento voltado para a via pública.

   Situação: Aguardando Parecer

8. PL 23/2026Projeto de lei · 02/02/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para criar a Lei Suzane von Richthofen, com objetivo de ampliar o instituto da indignidade aos parentes colaterais até o quarto grau.

   Situação: Pronta para Pauta

9. PL 22/2026Projeto de lei · 02/02/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criar a Lei “cão Orelha”.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

10. PEC 50/2025Emenda à Constituição · 17/12/2025Primeiro autor

    Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

11. PL 6241/2025Projeto de lei · 09/12/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para garantir maior organização, padronização e segurança em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PL 6147/2025Projeto de lei · 03/12/2025Primeiro autor

    Institui o Programa Nacional Academia Segura.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

13. PL 6101/2025Projeto de lei · 02/12/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre adicional ao valor da aposentadoria por incapacidade permanente do segurado com neoplasia maligna; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para incluir, como critério de ampliação da renda familiar mensal per capita do benefício de prestação continuada, a dependência de terceiros nas atividades básicas da vida diária, por parte de qualquer membro do núcleo familiar que tenha neoplasia maligna.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

14. PL 5744/2025Projeto de lei · 07/11/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e a Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, para instituir o Programa de Apoio à Proteção dos Animais, e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Parecer

15. PL 5652/2025Projeto de lei · 04/11/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir repasse prioritário de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) a Estados e Municípios que disponham de unidades públicas especializadas em diagnóstico e tratamento de doenças raras.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

Mostrando os 15 mais recentes de 175.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 910 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026