Câmara dos Deputados · 07/07/2026 · 57ª legislatura (2023–2027)
PLP 41/2026
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
AprovadaVer o projeto no site oficial
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Missão: Não
- Fdr PSOL-REDE: Sim
- Minoria: Sim
- PSB: Sim
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
- Governo: Sim
- Oposição: Sim
- Bl UniPpPsd...: Sim
- PL: Sim
- Novo: Sim
- PDT: Sim
- Maioria: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 470, Não: 1, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PL | 93 | 0 | 0 |
| PT | 63 | 0 | 0 |
| UNIÃO | 48 | 0 | 0 |
| PSD | 42 | 0 | 0 |
| PP | 39 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 39 | 0 | 0 |
| MDB | 31 | 0 | 0 |
| PODE | 25 | 0 | 0 |
| PSDB | 17 | 0 | 0 |
| PSB | 14 | 0 | 1 |
| PSOL | 13 | 0 | 0 |
| PCdoB | 10 | 0 | 0 |
| PDT | 10 | 0 | 0 |
| PV | 6 | 0 | 0 |
| AVANTE | 5 | 0 | 0 |
| NOVO | 5 | 0 | 0 |
| PRD | 3 | 0 | 0 |
| REDE | 3 | 0 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 3 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 1 | 0 | 0 |
| MISSÃO | 0 | 1 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara