Rubens Bueno

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.356.028.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

85 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 2 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PDL 374/2022Decreto legislativo · 08/11/2022Primeiro autor

   Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto de 07 de novembro de 2022, do Ministério da Educação, que nomeia membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação.

   Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

2. PL 2537/2022Projeto de lei · 29/09/2022Primeiro autor

   Garante aos usuários de telefonia móvel e uso de dados a opção de cancelamento de contratos e troca de planos de serviços de telecomunicações por meio de aplicativos de atendimento ao consumidor, entre outros direitos, e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

   Situação: Tramitando em Conjunto

3. PL 2306/2022Projeto de lei · 16/08/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata do imposto de renda das pessoas físicas, especificando a destinação de recursos às entidades filantrópicas.

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PL 2295/2022Projeto de lei · 16/08/2022Primeiro autor

   Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PLP 112/2022Lei complementar · 11/08/2022Primeiro autor

   Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, para prorrogar o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PEC 18/2022Emenda à Constituição · 08/07/2022

   Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

7. PDL 270/2022Decreto legislativo · 28/06/2022

   Susta os efeitos do Decreto nº 11.104, de 24 de junho de 2022, que “altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.”

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

8. PL 1696/2022Projeto de lei · 20/06/2022Primeiro autor

   Reconhece os Caminhos de Peabiru como Manifestação da Cultura Nacional.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

9. PEC 17/2022Emenda à Constituição · 15/06/2022

   Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.

   Situação: Pronta para Pauta

10. PL 1581/2022Projeto de lei · 09/06/2022

    Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para vedar que a ANS limite o número de procedimentos a serem realizados pelos planos de saúde e que seja dada a garantia de cobertura para a prescrição médica.

    Situação: Tramitando em Conjunto

11. PL 551/2022Projeto de lei · 11/03/2022Primeiro autor

    Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para possibilitar, no ano em que se realizar eleição, a doação de produtos apreendidos pela Receita Federal até o dia de início da propaganda eleitoral.

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PL 338/2022Projeto de lei · 22/02/2022Primeiro autor

    Modifica o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 para determinar a impressão em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos de advertência sobre a presença de corantes.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 94/2022Projeto de lei · 02/02/2022Primeiro autor

    Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, no Regime Geral de Previdência Social, na falta de realização de perícia médica oficial.

    Situação: Tramitando em Conjunto

14. PL 3175/2021Projeto de lei · 15/09/2021Primeiro autor

    Altera a Lei nº 12.799 de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.

    Situação: Tramitando em Conjunto

15. PDL 186/2021Decreto legislativo · 06/05/2021Primeiro autor

    Susta a Portaria nº 4.975/SGP/SEDGG/ME, de 29 de abril de 2021, que estabelece procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Mostrando os 15 mais recentes de 85.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.871 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026