Rogério Peninha Mendonça

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.291.324.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

34 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 2 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 36/2022Emenda à Constituição · 06/12/2022

   Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.

   Situação: Pronta para Pauta

2. PEC 18/2022Emenda à Constituição · 08/07/2022

   Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

3. PL 1288/2022Projeto de lei · 18/05/2022Primeiro autor

   Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos mandatos eletivos das cúpulas diretivas dos tribunais de justiça atingidos pela pandemia da Covid-19, bem como sobre a autonomia regimental do Poder Judiciário para estabelecer regras internas relativas às eleições da Administração Superior dos tribunais e estabelece outras providências.

   Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

4. PL 1287/2022Projeto de lei · 18/05/2022Primeiro autor

   Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos mandatos eletivos das cúpulas diretivas dos tribunais de justiça atingidos pela pandemia da Covid-19, bem como sobre a autonomia regimental do Poder Judiciário para estabelecer regras internas relativas às eleições da Administração Superior dos tribunais e estabelece outras providências.

   Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

5. PL 1060/2022Projeto de lei · 28/04/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar aos segurados especiais a contratação de empresa de trabalho temporário.

   Situação: Tramitando em Conjunto

6. PL 1059/2022Projeto de lei · 28/04/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir aos segurados especiais a contratação de empregados à razão de até 240 (duzentos e quarenta) pessoas por dia no ano civil.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PLP 37/2022Lei complementar · 24/03/2022

   Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

8. PL 524/2022Projeto de lei · 10/03/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia, para tratar do direito da pessoa com deficiência de ingressar e de permanecer em todos os meios de transporte acompanhada de cão de assistência.

   Situação: Arquivada

9. PL 3646/2021Projeto de lei · 19/10/2021Primeiro autor

   Dispõe sobre a disponibilização de foto do contribuinte na Consulta Pública de Situação Cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.

   Situação: Tramitando em Conjunto

10. PL 3209/2021Projeto de lei · 17/09/2021

    Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para dispor sobre as áreas de preservação permanente situadas em restingas.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

11. PL 2905/2021Projeto de lei · 19/08/2021Primeiro autor

    Aumenta as penas previstas para o crime de estelionato, previsto no art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

    Situação: Arquivada

12. PL 1747/2021Projeto de lei · 10/05/2021Primeiro autor

    Dispõe sobre a prorrogação, por até doze meses, do pagamento das prestações das operações de crédito contratadas no âmbito do Pronampe, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 4649/2020Projeto de lei · 18/09/2020

    Dispõe sobre o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada.

    Situação: Tramitando em Conjunto

14. PL 3827/2020Projeto de lei · 16/07/2020Primeiro autor

    Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a habilitação para a condução de combinação de veículos formada por unidade tratora e trailer.

    Situação: Arquivada

15. PL 3499/2020Projeto de lei · 24/06/2020Primeiro autor

    Estabelece a possibilidade de realização de estágio supervisionado do curso de Psicologia em atendimento a profissionais de saúde que estejam atuando no tratamento de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.

    Situação: Arquivada

Mostrando os 15 mais recentes de 34.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.538 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026