Rodrigo Pacheco

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.287.779.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

14 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 7 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 1/2026Emenda à Constituição · 02/01/2026

   Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

   Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

2. PLP 124/2022 (Substitutivo-CD)Lei complementar · 17/11/2025

   Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

3. PL 4/2025Projeto de lei · 31/01/2025Primeiro autor

   Dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata.

4. PL 3/2025Projeto de lei · 31/01/2025Primeiro autor

   Disciplina o processo estrutural.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

5. PLP 121/2024 (Substitutivo-CD)Lei complementar · 11/12/2024

   Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.

6. PLP 121/2024Lei complementar · 09/07/2024Primeiro autor

   Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa.

   Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

7. PEC 72/2023Emenda à Constituição · 22/12/2023

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

8. PL 4727/2020 (Substitutivo-CD)Projeto de lei · 09/11/2023

   Altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

9. PEC 45/2023Emenda à Constituição · 15/09/2023Primeiro autor

   Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

   Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

10. PDL 321/2023Decreto legislativo · 12/09/2023Primeiro autor

    Reconhece, para os fins do art. 65, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas.

    Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

11. PL 2978/2023Projeto de lei · 07/06/2023Primeiro autor

    Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.

    Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

12. PL 2338/2023Projeto de lei · 03/05/2023Primeiro autor

    Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

    Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

13. PL 1388/2023Projeto de lei · 23/03/2023Primeiro autor

    Dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento.

    Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

14. PEC 10/2023Emenda à Constituição · 15/03/2023Primeiro autor

    Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.

    Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 394 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 29 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026