Senado Federal · 14/07/2026 · 57ª legislatura (2023–2027)
PEC 14/2021
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
AprovadaVer o projeto no site oficial
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Governo: LIVRE
- UNIÃO: Sim
- Podemos: Sim
- Progressistas: Sim
- PSD: Sim
- MDB: Sim
- Republicanos: Sim
- PSDB: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 73, Não: 1, outros: 7.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PL | 13 | 0 | 3 |
| PSD | 14 | 0 | 0 |
| MDB | 9 | 0 | 0 |
| PT | 8 | 0 | 1 |
| PP | 6 | 0 | 1 |
| PSB | 7 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 5 | 1 | 0 |
| PODE | 3 | 0 | 0 |
| PSDB | 3 | 0 | 0 |
| UNIÃO | 2 | 0 | 1 |
| PDT | 2 | 0 | 0 |
| AVANTE | 1 | 0 | 0 |
| NOVO | 0 | 0 | 1 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos do Senado