Raul Henry

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.416.480.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

23 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 4 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 18/2022Emenda à Constituição · 08/07/2022

   Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

2. PEC 37/2021Emenda à Constituição · 28/10/2021

   Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

3. PL 1540/2021Projeto de lei · 27/04/2021

   Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

4. PL 1155/2021Projeto de lei · 30/03/2021Primeiro autor

   Dispõe sobre a prioridade de viúvos e viúvas, chefes de famílias monoparentais, que sejam pais ou mães de crianças ou adolescentes, na vacinação contra o Covid-19.

   Situação: Arquivada

5. PL 906/2021Projeto de lei · 16/03/2021Primeiro autor

   Confere o título de "Capital Nacional do Vaqueiro" ao Município de Serrita, no Estado de Pernambuco.

   Situação: Aguardando Parecer

6. PL 4372/2020Projeto de lei · 27/08/2020

   Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

7. PL 4256/2020Projeto de lei · 19/08/2020

   Cria o Programa Ganhe o Mundo - PGM, para oferecer capacitação em línguas estrangeiras e intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio das redes públicas de ensino.

   Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

8. PL 3748/2020Projeto de lei · 10/07/2020

   Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PL 3503/2020Projeto de lei · 25/06/2020

   Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento.

   Situação: Arquivada

10. PL 3477/2020Projeto de lei · 23/06/2020

    Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.

    Situação: Transformado em Norma Jurídica

11. PL 3165/2020Projeto de lei · 08/06/2020

    Dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.

    Situação: Arquivada

12. PDL 167/2020Decreto legislativo · 27/04/2020

    Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.

    Situação: Arquivada

13. PL 1758/2020Projeto de lei · 09/04/2020Primeiro autor

    Altera o art. 13 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para disporsobre as recompras de títulos da dívida do Fundo Fies relacionado aos contratos iniciados até dezembro de 2017 durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

    Situação: Arquivada

14. PL 6494/2019Projeto de lei · 17/12/2019

    Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.

    Situação: Transformado em Norma Jurídica

15. PL 6461/2019Projeto de lei · 16/12/2019

    Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Mostrando os 15 mais recentes de 23.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.777 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026