Rafael Motta

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.525.266.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

77 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 3056/2022Projeto de lei · 21/12/2022Primeiro autor

   Regulamenta a utilização de sistemas de monitoramento e vigilância por meio de câmeras e dispositivos de vídeo e áudio em acomodações disponíveis para aluguel por temporada.

   Situação: Aguardando Parecer

2. PL 2723/2022Projeto de lei · 04/11/2022

   Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".

   Situação: Aguardando Parecer

3. PDL 362/2022Decreto legislativo · 18/10/2022Primeiro autor

   Susta a Resolução nº 2.324, de 11 de outubro de 2022, que “Aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.”

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PDL 342/2022Decreto legislativo · 06/10/2022Primeiro autor

   Susta o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, que “Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.”

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 2008/2022Projeto de lei · 13/07/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir à mulher o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto, pós-parto imediato, consultas, exames, cirurgias ou qualquer outro procedimento de saúde.

   Situação: Arquivada

6. PEC 18/2022Emenda à Constituição · 08/07/2022

   Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

7. PDL 172/2022Decreto legislativo · 27/05/2022Primeiro autor

   Susta todos os efeitos da decisão colegiada da Agência Nacional de Saúde - ANS, de 26 de maio de 2022, (Processo: 33910.012511/2022-84), que fixa em 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento) o índice máximo de reajuste anual que incidirá sobre as mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar, contratados na vigência da Lei nº 9.656, de 1998 ou a ela adaptados, no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023.

   Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

8. PL 952/2022Projeto de lei · 19/04/2022

   Altera a Lei 14.182/2021 para condicionar as novas outorgas à realização de estudos para a definição do aproveitamento ótimo; prever que futura alteração do regime de comercialização de energia elétrica ensejará revisão do valor da outorga; e prever incorporação de benefícios tributários decorrentes de mudanças legais.

   Situação: Aguardando Parecer

9. PDL 91/2022Decreto legislativo · 19/04/2022

   Susta o Anexo V da Resolução CNPE 15/2021, que estabelece o cronograma de pagamentos devidos à CDE em virtude da celebração de novos contratos de concessão autorizados pela Lei 14.182/2021

   Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

10. PL 874/2022Projeto de lei · 07/04/2022

    Veda o ajuste anual de preços de planos privados de assistência à saúde para o ano de 2022.

    Situação: Tramitando em Conjunto

11. PLP 17/2022Lei complementar · 10/03/2022

    Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.

    Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

12. PDL 8/2022Decreto legislativo · 02/02/2022Primeiro autor

    Susta o Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 3079/2021Projeto de lei · 06/09/2021

    Altera os prazos para implementação da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

14. PDL 142/2021Decreto legislativo · 31/03/2021

    Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.

    Situação: Arquivada

15. PL 1081/2021Projeto de lei · 26/03/2021Primeiro autor

    Altera os arts. 155 e 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para especificar e incluir como causa de aumento de pena a subtração de vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.

    Situação: Arquivada

Mostrando os 15 mais recentes de 77.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.386 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026