Professor Israel Batista

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 967.346.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

124 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 8 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PLP 162/2022Lei complementar · 20/12/2022Primeiro autor

   Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 para dispor sobre o regramento da certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social que aderiram ao PROUNI.

   Situação: Tramitando em Conjunto

2. PL 3043/2022Projeto de lei · 20/12/2022Primeiro autor

   Altera a Lei 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor sobre o regramento da concessão de bolsas de estudos pelas Entidades Beneficentes de Assistência Social que aderiram ao PROUNI.

   Situação: Aguardando Parecer

3. PL 2725/2022Projeto de lei · 04/11/2022

   Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961; a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; e a Lei nº 10.973, de 2 dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

4. PL 2680/2022Projeto de lei · 26/10/2022

   Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para incluir no tipo penal omissão de cautela a não comunicação de perda, furto, roubo ou extravio de arma de fogo por parte de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

   Situação: Pronta para Pauta

5. PLP 126/2022Lei complementar · 22/09/2022Primeiro autor

   Regulamenta o Art. 166-A, da CRFB/1988, inserido pela EC 105/2019, que dispo~e sobre as emendas individuais impositivas, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PL 2476/2022Projeto de lei · 16/09/2022Primeiro autor

   Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, a Festa do Morango do Distrito Federal.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PL 2343/2022Projeto de lei · 25/08/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir a exclusão de candidato em concurso fundamentada exclusivamente em diagnóstico de neoplasia maligna, na forma que especifica.

   Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

8. PEC 18/2022Emenda à Constituição · 08/07/2022

   Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

9. PL 1250/2022Projeto de lei · 13/05/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Parecer

10. PL 1163/2022Projeto de lei · 10/05/2022Primeiro autor

    Dispõe sobre a discriminação racial contra o cabelo natural das pessoas negras.

    Situação: Tramitando em Conjunto

11. PLP 53/2022Lei complementar · 11/04/2022Primeiro autor

    Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

    Situação: Arquivada

12. PDL 39/2022Decreto legislativo · 15/02/2022Primeiro autor

    Susta o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que “Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala”.

    Situação: Arquivada

13. PDL 35/2022Decreto legislativo · 15/02/2022Primeiro autor

    Susta o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, seus componentes e afins.

    Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

14. PL 253/2022Projeto de lei · 14/02/2022

    Institui a Rede Nacional de Observatórios de Despesa Pública (Rede ODP) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.

    Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

15. PL 252/2022Projeto de lei · 14/02/2022

    Dispõe sobre normas de integridade e capacitação nas contratações públicas da União.

    Situação: Pronta para Pauta

Mostrando os 15 mais recentes de 124.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.775 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026