Perpétua Almeida

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 2.158.503.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

136 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 4 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 2936/2022Projeto de lei · 07/12/2022

   Regulamenta as atividades de indígenas nas ações de gestão ambiental e territorial em terras indígenas.

2. PL 2935/2022Projeto de lei · 07/12/2022

   Cria e regulamenta as categorias de Professor(a), Intérprete e Tradutor(a) de Língua Indígena.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

3. PL 2934/2022Projeto de lei · 07/12/2022

   Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 - Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, da Fundação Nacional do Índio - Funai e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir a Fundação Nacional do Índio - Funai como órgão executor no Sisnama.

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PL 2933/2022Projeto de lei · 07/12/2022

   Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

5. PDL 346/2022Decreto legislativo · 06/10/2022Primeiro autor

   Susta os efeitos do Decreto 11.216, de 30 de setembro de 2022, que altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.

   Situação: Tramitando em Conjunto

6. PDL 320/2022Decreto legislativo · 10/08/2022Primeiro autor

   Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022 que altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.

   Situação: Arquivada

7. PEC 18/2022Emenda à Constituição · 08/07/2022

   Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

8. PEC 17/2022Emenda à Constituição · 15/06/2022

   Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.

   Situação: Pronta para Pauta

9. PL 1568/2022Projeto de lei · 09/06/2022

   Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.

   Situação: Tramitando em Conjunto

10. PL 1560/2022Projeto de lei · 08/06/2022Primeiro autor

    Altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde) para determinar como exemplificativo o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.

    Situação: Tramitando em Conjunto

11. PL 1428/2022Projeto de lei · 31/05/2022Primeiro autor

    Determina o fornecimento de perucas e regulamenta a doação de cabelo humano para a confecção de perucas destinadas às pessoas portadoras de doenças que provoquem queda capilar.

    Situação: Arquivada

12. PDL 115/2022Decreto legislativo · 03/05/2022Primeiro autor

    Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, a Resolução Homologatória nº 2.989, de 7 de dezembro de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

13. PDL 102/2022Decreto legislativo · 22/04/2022Primeiro autor

    Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, publicado no Diário Oficial de 21 de abril de 2022, que concede graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

14. PDL 84/2022Decreto legislativo · 08/04/2022Primeiro autor

    Susta os efeitos Portaria GM/MS nº 715, de 4 de abril de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).

    Situação: Arquivada

15. PLP 32/2022Lei complementar · 22/03/2022Primeiro autor

    Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

    Situação: Arquivada

Mostrando os 15 mais recentes de 136.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.707 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026