Paulo Ganime

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 316.647.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

83 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 4 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 3099/2022Projeto de lei · 22/12/2022Primeiro autor

   Dispõe sobre a transparência nos gastos públicos com viagens, cria o Portal de Solicitações de Viagens e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

2. PLP 165/2022Lei complementar · 22/12/2022Primeiro autor

   Altera a Lei do ISS e a Lei Kandir, para adaptar a legislação tributária ao regime de contratação de capacidade instituído pela Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021).

   Situação: Aguardando Parecer

3. PL 3098/2022Projeto de lei · 22/12/2022Primeiro autor

   Regula o art. 49, incisos V e XI, da Constituição, para dispor sobre a prerrogativa do Congresso Nacional para sustar atos que exorbitem a competência do órgão.

   Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

4. PLP 147/2022Lei complementar · 01/12/2022Primeiro autor

   Disciplinar a cobertura de benefícios não programados, a ser atendida concorrentemente pelo Regime Geral de Previdência Social e pelo setor privado, na forma do § 10 do art. 201 da Constituição Federal e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

5. PL 2857/2022Projeto de lei · 24/11/2022

   Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para incluir a obrigatoriedade da divulgação das hospitalidades oferecidas por agentes privados para a participação de agentes públicos em cursos, seminários, congressos e eventos.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PL 2678/2022Projeto de lei · 25/10/2022

   Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para aprimorar as garantias de acesso à informação.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PDL 369/2022Decreto legislativo · 21/10/2022Primeiro autor

   Susta os efeitos da resoluçao administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispoe sobre o enfrentamento à desinformacao que atinja a integridade do processo eleitoral.

   Situação: Tramitando em Conjunto

8. PL 1167/2022Projeto de lei · 10/05/2022

   Dispõe sobre a ausência temporária do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Governadores, Vice-Governadores, Prefeitos e Vice-Prefeitos em missão oficial ao exterior.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

9. PL 1128/2022Projeto de lei · 05/05/2022

   Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PL 561/2022Projeto de lei · 14/03/2022

    Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos sobre a lei de acesso informação em nível nacional.

    Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

11. PL 560/2022Projeto de lei · 14/03/2022

    Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

12. PLP 17/2022Lei complementar · 10/03/2022

    Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.

    Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

13. PL 319/2022Projeto de lei · 18/02/2022Primeiro autor

    Institui normas para autorizar os partidos políticos a renunciarem, no todo ou em parte, aos recursos dos fundos de que tratam o art. 38 da Lei n o 9.096, de 19 de setembro de 1995, e art. 16-C da Lei n o 9.504, de 30 de setembro de 1997, para destinar à União, Estado, Distrito Federal ou Município em situação de emergência ou estado de calamidade.

    Situação: Tramitando em Conjunto

14. PL 225/2022Projeto de lei · 10/02/2022

    Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a diretriz de continuidade da gestão da informação, com a finalidade de assegurar a manutenção de informações de gestões anteriores.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

15. PL 224/2022Projeto de lei · 10/02/2022

    Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para tornar expresso o dever de indicação de nome, cargo ou função e matrícula do agente público responsável pela produção da informação.

    Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Mostrando os 15 mais recentes de 83.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.882 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026