Paulo Eduardo Martins

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 344.679.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

59 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 3019/2022Projeto de lei · 16/12/2022Primeiro autor

   Proíbe as operações bancárias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES no exterior, previstas na Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971.

   Situação: Tramitando em Conjunto

2. PLP 147/2022Lei complementar · 01/12/2022

   Disciplinar a cobertura de benefícios não programados, a ser atendida concorrentemente pelo Regime Geral de Previdência Social e pelo setor privado, na forma do § 10 do art. 201 da Constituição Federal e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

3. PDL 369/2022Decreto legislativo · 21/10/2022

   Susta os efeitos da resoluçao administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispoe sobre o enfrentamento à desinformacao que atinja a integridade do processo eleitoral.

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PL 2004/2022Projeto de lei · 13/07/2022Primeiro autor

   Aumenta a pena dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável se o crime for cometido no exercício de profissão, atividade, ofício, cargo ou função, ou se o a agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de profissão, atividade, ofício, cargo ou função.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 1970/2022Projeto de lei · 11/07/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), aumentando o rol dos criminosos a serem submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético.

   Situação: Arquivada

6. PL 1745/2022Projeto de lei · 23/06/2022Primeiro autor

   Dá nova redação à Lei n°11.482, de 31 de maio de 2007, tornando obrigatória a correção monetária anual da tabela do Imposto de Renda.

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PL 1712/2022Projeto de lei · 21/06/2022Primeiro autor

   Prevê a criação de cota única de tributos relacionados à atividade das concessionárias de rodovias, no âmbito do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

8. PEC 17/2022Emenda à Constituição · 15/06/2022

   Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.

   Situação: Pronta para Pauta

9. PL 1600/2022Projeto de lei · 10/06/2022Primeiro autor

   Dá nova redação à Lei n°13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), ao Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972 e à Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009.

   Situação: Aguardando Parecer

10. PL 1599/2022Projeto de lei · 10/06/2022Primeiro autor

    Dispõe sobre a execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública.

    Situação: Tramitando em Conjunto

11. PLP 88/2022Lei complementar · 10/06/2022Primeiro autor

    Altera dispositivos da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com o objetivo de estabelecer regras para o contencioso administrativo fiscal em todo o país.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

12. PL 1554/2022Projeto de lei · 08/06/2022Primeiro autor

    Altera a Lei n° 8.631, de 4 de março de 1993, para incluir os consumidores-geradores (prossumidores), regulados pela Lei n° 14.300, de 6 de janeiro de 2022, nos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

13. PL 1169/2022Projeto de lei · 10/05/2022Primeiro autor

    Prevê o aumento da pena em casos de furto ou roubo de aparelho celular ou de dispositivo móvel.

    Situação: Tramitando em Conjunto

14. PL 1102/2022Projeto de lei · 03/05/2022

    Concede anistia aos fatos que especifica.

    Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

15. PL 970/2022Projeto de lei · 19/04/2022Primeiro autor

    Aumenta a pena do crime de extorsão quando a vantagem econômica indevida é obtida por meio eletrônico instantâneo de pagamento (PIX) ou meio assemelhado, assim como aumenta a pena do crime de estelionato praticado por meio de serviço de mensagens instantâneas.

    Situação: Tramitando em Conjunto

Mostrando os 15 mais recentes de 59.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.713 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026