Paula Belmonte

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 0.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

176 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 10 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PLP 147/2022Lei complementar · 01/12/2022

   Disciplinar a cobertura de benefícios não programados, a ser atendida concorrentemente pelo Regime Geral de Previdência Social e pelo setor privado, na forma do § 10 do art. 201 da Constituição Federal e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

2. PDL 369/2022Decreto legislativo · 21/10/2022

   Susta os efeitos da resoluçao administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispoe sobre o enfrentamento à desinformacao que atinja a integridade do processo eleitoral.

   Situação: Tramitando em Conjunto

3. PL 2435/2022Projeto de lei · 08/09/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”, para atribuir à Defensoria Pública a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública enumerados no art. 144, bem como aos agentes enumerados nos arts. 27 §3º, 51, IV e 52, XIII, da Constituição Federal, em processos administrativos disciplinares e judiciais.

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PL 2179/2022Projeto de lei · 08/08/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”, para atribuir à Defensoria Pública a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública enumerados no art. 144 da Constituição Federal, em processos administrativos disciplinares e judiciais.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

5. PL 2024/2022Projeto de lei · 13/07/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para autorizar a inclusão da equoterapia na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNIC) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

   Situação: Arquivada

6. PDL 270/2022Decreto legislativo · 28/06/2022

   Susta os efeitos do Decreto nº 11.104, de 24 de junho de 2022, que “altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.”

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

7. PEC 17/2022Emenda à Constituição · 15/06/2022

   Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.

   Situação: Pronta para Pauta

8. PL 1581/2022Projeto de lei · 09/06/2022

   Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para vedar que a ANS limite o número de procedimentos a serem realizados pelos planos de saúde e que seja dada a garantia de cobertura para a prescrição médica.

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PL 1263/2022Projeto de lei · 16/05/2022Primeiro autor

   Institui o dia 23 de setembro como o Dia Nacional da Conscientização da Dermatite Atópica e dá outras providências.

   Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

10. PL 1262/2022Projeto de lei · 16/05/2022Primeiro autor

    Institui o dia 23 de setembro como o Dia Nacional da Conscientização da Dermatite Atópica e dá outras providências.

    Situação: Transformado em Norma Jurídica

11. PL 1146/2022Projeto de lei · 06/05/2022Primeiro autor

    Institui a campanha “Novembro Verde” como mês de conscientização da ostomia e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

12. PL 1144/2022Projeto de lei · 06/05/2022Primeiro autor

    Acrescenta dispositivo o art. 17-A da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 – que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para prever prazo para realização da cirurgia de reversão da ostomia.

    Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

13. PL 1128/2022Projeto de lei · 05/05/2022

    Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

14. PL 561/2022Projeto de lei · 14/03/2022

    Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos sobre a lei de acesso informação em nível nacional.

    Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

15. PL 560/2022Projeto de lei · 14/03/2022

    Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Mostrando os 15 mais recentes de 176.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.702 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026