Milton Coelho

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.030.492.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

15 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 2 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 18/2022Emenda à Constituição · 08/07/2022

   Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

2. PL 1631/2022Projeto de lei · 13/06/2022Primeiro autor

   Inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

3. PL 1476/2022Projeto de lei · 02/06/2022Primeiro autor

   Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a inscrição dos programas de formação de atletas por entidades formadoras no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

4. PL 952/2022Projeto de lei · 19/04/2022

   Altera a Lei 14.182/2021 para condicionar as novas outorgas à realização de estudos para a definição do aproveitamento ótimo; prever que futura alteração do regime de comercialização de energia elétrica ensejará revisão do valor da outorga; e prever incorporação de benefícios tributários decorrentes de mudanças legais.

   Situação: Aguardando Parecer

5. PDL 91/2022Decreto legislativo · 19/04/2022

   Susta o Anexo V da Resolução CNPE 15/2021, que estabelece o cronograma de pagamentos devidos à CDE em virtude da celebração de novos contratos de concessão autorizados pela Lei 14.182/2021

   Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

6. PL 874/2022Projeto de lei · 07/04/2022

   Veda o ajuste anual de preços de planos privados de assistência à saúde para o ano de 2022.

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PL 4245/2021Projeto de lei · 01/12/2021Primeiro autor

   Altera a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) para dispor sobre a publicização, de maneira simplificada, discriminada e compreensível à população, através de placas e outdoors nos sítios em que se executem as atividades de engenharia e arquitetura, todos os recursos financeiros utilizados pela Administração Pública na execução de obras públicas.

8. PDL 977/2021Decreto legislativo · 08/11/2021

   Susta os efeitos da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veta passaporte vacinal em projetos financiados com recursos da Lei Rouanet.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

9. PDL 918/2021Decreto legislativo · 27/10/2021Primeiro autor

   Susta a Portaria nº 10.444, de 7 de outubro de 2021, do Ministro de Estado da Economia, que autoriza a publicização de atividades de produção e oferta de cursos de educação executiva a distância da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap”.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PDL 142/2021Decreto legislativo · 31/03/2021

    Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.

    Situação: Arquivada

11. PL 1053/2021Projeto de lei · 24/03/2021Primeiro autor

    Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para caracterizar o Programa Bolsa Família como uma etapa de implementação da Renda Básica de Cidadania, prevista na Lei n. 10.835, de 8 de janeiro de 2004, reformular o valor referencial que define a situação de pobreza, unificar e ampliar o benefício financeiro do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores referenciais do benefício e da situação de pobreza; e dá outras providências.

    Situação: Arquivada

12. PL 901/2021Projeto de lei · 15/03/2021

    Dispõe sobre a suspensão de reajuste de preços de medicamentos até o final de 2021, em virtude da pandemia causada pela Covid-19.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PDL 115/2021Decreto legislativo · 15/03/2021

    Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.

    Situação: Arquivada

14. PL 881/2021Projeto de lei · 12/03/2021

    Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para permitir a reincorporação de profissionais em razão da pandemia da COVID-19; e altera a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para incluir permissão excepcional no Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), em razão da pandemia da COVID-19.

    Situação: Arquivada

15. PL 70/2021Projeto de lei · 03/02/2021

    Estabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

    Situação: Arquivada

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 736 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026