Mauro Nazif

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 501.845.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

135 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 2 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 3030/2022Projeto de lei · 20/12/2022Primeiro autor

   Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

   Situação: Arquivada

2. PL 2761/2022Projeto de lei · 09/11/2022

   Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego a ser recebida pelo trabalhador demitido sem justa causa após os 50 anos de idade.

   Situação: Aguardando Parecer

3. PL 2680/2022Projeto de lei · 26/10/2022

   Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para incluir no tipo penal omissão de cautela a não comunicação de perda, furto, roubo ou extravio de arma de fogo por parte de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

   Situação: Pronta para Pauta

4. PDL 316/2022Decreto legislativo · 10/08/2022Primeiro autor

   Susta os efeitos do Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que “Altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.”

   Situação: Arquivada

5. PL 2142/2022Projeto de lei · 03/08/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.681, de 13 de junho de 2018, para dispor sobre o reenquadramento de aposentados e pensionistas na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Deliberação de Recurso

6. PL 2141/2022Projeto de lei · 03/08/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.681, de 13 de junho de 2018, para dispor sobre o reenquadramento de aposentados e pensionistas na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e dá outras providências.

   Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

7. PEC 18/2022Emenda à Constituição · 08/07/2022

   Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

8. PL 1955/2022Projeto de lei · 08/07/2022Primeiro autor

   Dispõe sobre o Piso Salarial dos Vigilantes.

   Situação: Aguardando Parecer

9. PL 1560/2022Projeto de lei · 08/06/2022

   Altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde) para determinar como exemplificativo o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.

   Situação: Tramitando em Conjunto

10. PL 1158/2022Projeto de lei · 09/05/2022

    Altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para que a doação da área da União ao Estado de Rondônia não seja condicionada à criação de uma Área de Proteção Ambiental e de uma Floresta Estadual.

    Situação: Aguardando Parecer

11. PL 1152/2022Projeto de lei · 06/05/2022Primeiro autor

    Cria a Conta para Redução do Preço dos Combustíveis – CREP e altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, e as Leis nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, nº 9.718, de 27 de novembro de 1988, nº 10.560, de 13 de novembro de 2002, e nº 10.865, de 30 de abril de 2004, de modo a estabelecer medidas tributárias destinadas a promover a redução e a estabilização dos preços dos combustíveis.

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PL 952/2022Projeto de lei · 19/04/2022

    Altera a Lei 14.182/2021 para condicionar as novas outorgas à realização de estudos para a definição do aproveitamento ótimo; prever que futura alteração do regime de comercialização de energia elétrica ensejará revisão do valor da outorga; e prever incorporação de benefícios tributários decorrentes de mudanças legais.

    Situação: Aguardando Parecer

13. PDL 91/2022Decreto legislativo · 19/04/2022

    Susta o Anexo V da Resolução CNPE 15/2021, que estabelece o cronograma de pagamentos devidos à CDE em virtude da celebração de novos contratos de concessão autorizados pela Lei 14.182/2021

    Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

14. PL 858/2022Projeto de lei · 06/04/2022Primeiro autor

    Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF nas operações de aquisição e financiamento de veículos para utilização nas atividades profissionais exercidas nos termos da Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018 (transporte por meio de aplicativos) e dá outras providências.

    Situação: Tramitando em Conjunto

15. PLP 6/2022Lei complementar · 14/02/2022Primeiro autor

    Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

    Situação: Arquivada

Mostrando os 15 mais recentes de 135.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.774 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026