Mariana Carvalho

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.284.024.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

71 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 12 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PLP 17/2022Lei complementar · 10/03/2022

   Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

2. PL 324/2022Projeto de lei · 21/02/2022

   Dispõe sobre incentivos tributários para contratação de mulheres no mercado de trabalho formal.

   Situação: Aguardando Parecer

3. PL 4072/2021Projeto de lei · 17/11/2021Primeiro autor

   Tipifica o crime de apropriação de fundos provenientes de transferência bancária realizada por meio eletrônico ou telemático.

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PL 4071/2021Projeto de lei · 17/11/2021Primeiro autor

   Assegura ao consumidor a realização de saques, pagamentos e transferências em qualquer agência da instituição financeira de que seja correntista, nos mesmos limites individuais autorizados junto à agência de cadastro ou de relacionamento para as referidas operações.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

5. PL 1908/2021Projeto de lei · 20/05/2021

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas dos crimes de homicídio e de lesão corporal quando cometidos contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos.

   Situação: Arquivada

6. PL 1775/2021Projeto de lei · 11/05/2021Primeiro autor

   Denomina a Ponte do Rio Madeira, “Engenheiro Francisco Thiago Correa Modesto”, que fica no distrito de Abunã, em Porto Velho - RO, na BR-364.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PL 1540/2021Projeto de lei · 27/04/2021

   Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

8. PL 1386/2021Projeto de lei · 14/04/2021

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121, do Código Penal.

   Situação: Arquivada

9. PL 54/2021Projeto de lei · 03/02/2021

   Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio. NOVA EMENTA: Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

10. PDL 496/2020Decreto legislativo · 01/12/2020

    Susta todos os efeitos da decisão colegiada da Aneel, de 30 de novembro de 2020, que resolve fixar a bandeira tarifária Vermelha Patamar 2 com vigência no mês de dezembro de 2020

    Situação: Aguardando Autorização do Despacho

11. PL 4428/2020Projeto de lei · 02/09/2020Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de Covid 19.

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PLP 226/2020Lei complementar · 01/09/2020

    Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

    Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

13. PL 4372/2020Projeto de lei · 27/08/2020

    Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.

    Situação: Transformado em Norma Jurídica

14. PL 4146/2020Projeto de lei · 11/08/2020

    Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.

    Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

15. PL 3770/2020Projeto de lei · 14/07/2020Primeiro autor

    Institui o Dia Nacional em Memória aos pacientes curados da COVID-19.

    Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Mostrando os 15 mais recentes de 71.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.512 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026