Margarete Coelho

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.890.633.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

38 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 10 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 2033/2022Projeto de lei · 13/07/2022

   Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

2. PL 478/2022Projeto de lei · 09/03/2022

   Acrescenta o § 9º ao art. 9º e inciso VII ao art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira ou locais de apoio às mulheres vítimas de violência e estabelecer, preferencialmente, a prestação de serviços pelo agressor nestes locais.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

3. PL 3293/2021Projeto de lei · 23/09/2021Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências.

   Situação: Aguardando Parecer

4. PL 3292/2021Projeto de lei · 23/09/2021Primeiro autor

   Estabelece a relação de dias não úteis, para excluí-los da contagem dos prazos processuais no processo civil, e disciplina suas consequências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

5. PL 2585/2021Projeto de lei · 15/07/2021Primeiro autor

   Define, como fundamento essencial da decisão em controle de constitucionalidade, a apreciação dos argumentos desenvolvidos nos pareceres aprovados pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

6. PL 1926/2021Projeto de lei · 24/05/2021

   Dispõe sobre políticas públicas para fortalecimento de vínculos familiares e garantia de convivência familiar e comunitária.

7. PL 1803/2021Projeto de lei · 12/05/2021Primeiro autor

   Denomina “Ponte Governador Lucídio Portella” a ponte sobre o rio Parnaíba na cidade de Santa Filomena, região sul do estado do Piauí.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

8. PL 1795/2021Projeto de lei · 12/05/2021

   Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

9. PL 1246/2021Projeto de lei · 06/04/2021

   Dispõe sobre a criação de reserva obrigatória de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

10. PL 945/2021Projeto de lei · 17/03/2021

    Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para regulamentar o uso do reconhecimento fotográfico.

    Situação: Tramitando em Conjunto

11. PL 940/2021Projeto de lei · 17/03/2021

    Institui o dia 5 de maio como o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular.

    Situação: Transformado em Norma Jurídica

12. PL 741/2021Projeto de lei · 04/03/2021Primeiro autor

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”. NOVA EMENTA: Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.

    Situação: Transformado em Norma Jurídica

13. PL 5091/2020Projeto de lei · 04/11/2020

    Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.

    Situação: Transformado em Norma Jurídica

14. PL 4963/2020Projeto de lei · 20/10/2020Primeiro autor

    Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero.

    Situação: Arquivada

15. PL 4291/2020Projeto de lei · 20/08/2020Primeiro autor

    Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) a fim de dispor sobre a custódia dos elementos digitais de prova.

    Situação: Tramitando em Conjunto

Mostrando os 15 mais recentes de 38.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.365 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026