Marcelo Freixo

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.470.169.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

195 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 4 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 1642/2022Projeto de lei · 14/06/2022

   Altera o §4º do artigo 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

   Situação: Tramitando em Conjunto

2. PL 315/2022Projeto de lei · 18/02/2022Primeiro autor

   Reverte a cobrança do laudêmio, da cidade de Petrópolis, para o poder público municipal, na forma que menciona.

   Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

3. PL 4567/2021Projeto de lei · 20/12/2021Primeiro autor

   Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para instituir o direito à desconexão do trabalhador e do funcionário público, para regular o uso de ferramentas digitais após a jornada diária e após os dias úteis.

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PL 4450/2021Projeto de lei · 15/12/2021

   Dispõe sobre a vedação de registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais em áreas protegidas e em florestas públicas não destinadas, da suspensão de validade do CAR em imóveis com desmatamento ilegal e do embargo automático remoto obrigatório no caso de desmatamento ilegal em imóveis rurais e dá outras providências.

5. PDL 1114/2021Decreto legislativo · 07/12/2021Primeiro autor

   Susta os efeitos da Portaria RFB nº 81, de 11 de novembro de 2021, que aprova o sistema Compartilha Receita Federal e estabelece regras para o fornecimento, a terceiros, de dados e informações no interesse de seus titulares, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

6. PL 4245/2021Projeto de lei · 01/12/2021

   Altera a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) para dispor sobre a publicização, de maneira simplificada, discriminada e compreensível à população, através de placas e outdoors nos sítios em que se executem as atividades de engenharia e arquitetura, todos os recursos financeiros utilizados pela Administração Pública na execução de obras públicas.

7. PDL 991/2021Decreto legislativo · 12/11/2021Primeiro autor

   Susta os efeitos do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

8. PDL 980/2021Decreto legislativo · 08/11/2021

   Susta os efeitos dos arts. 2º e 3º da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veda a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação em evento cultural aprovado pela Lei de Incentivo à Cultura.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

9. PDL 824/2021Decreto legislativo · 21/10/2021Primeiro autor

   Susta os efeitos do Decreto nº 10.833, de 07 de outubro de 2021, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

   Situação: Tramitando em Conjunto

10. PL 3688/2021Projeto de lei · 20/10/2021Primeiro autor

    Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para acrescentar o artigo 155-A, alterar o § 6º e acrescentar o § 7º ao art. 201, a fim de estabelecer um tratamento não discriminatório na produção de provas.

    Situação: Tramitando em Conjunto

11. PL 3669/2021Projeto de lei · 19/10/2021Primeiro autor

    Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para acrescentar o artigo 369-A, a fim de estabelecer um tratamento não discriminatório na produção de provas.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

12. PL 3079/2021Projeto de lei · 06/09/2021

    Altera os prazos para implementação da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

13. PL 3068/2021Projeto de lei · 02/09/2021

    Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e saída, a qualquer título, de agrotóxicos e afins (CIDE-Agrotóxico).

    Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

14. PL 3067/2021Projeto de lei · 02/09/2021

    Altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.

    Situação: Tramitando em Conjunto

15. PLP 131/2021Lei complementar · 02/09/2021

    Altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    Situação: Aguardando Parecer

Mostrando os 15 mais recentes de 195.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.706 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026