Mara Rocha

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 2.025.364.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

61 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 2847/2022Projeto de lei · 23/11/2022

   Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, e altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 6.259, de 30 de outubro de 1975, que organiza as ações de vigilância epidemiológica, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

2. PL 2623/2022Projeto de lei · 18/10/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para permitir o licenciamento de lavras de pedreiras em Unidades de Proteção Integral e Unidades de Conservação, para exploração por parte dos Governos Federal, Estadual e Municipal, para obras de infraestrutura fundamentais para a população

   Situação: Tramitando em Conjunto

3. PL 2589/2022Projeto de lei · 11/10/2022Primeiro autor

   Altera a Lei 12.651/2012 e Lei nº 6.001/1973, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de construção de pontes e estradas asfaltadas ou não, nas áreas de Preservação Permanente, Áreas de Proteção Ambiental, áreas de Reservas Indígenas ou não indígenas e Parques Nacionais, com o objetivo de interligar comunidades, municípios e estados

   Situação: Pronta para Pauta

4. PL 2572/2022Projeto de lei · 07/10/2022Primeiro autor

   Modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que autoriza criação de Área de Livre Comércio no Município de Brasiléia, Estado do Acre, com extensão para o Município de Epitaciolândia, Estado do Acre, e no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, ampliando a abrangência para os outros 19 (dezenove) municípios do Estado do Acre..

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 2261/2022Projeto de lei · 11/08/2022Primeiro autor

   Modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que autoriza criação de Área de Livre Comércio no Município de Brasiléia, Estado do Acre, com extensão para o Município de Epitaciolândia, Estado do Acre, e no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, ampliando a abrangência para os municípios de Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Feijó e Tarauacá, no Estado do Acre.

   Situação: Tramitando em Conjunto

6. PL 2174/2022Projeto de lei · 08/08/2022Primeiro autor

   Dispõe sobre a anistia de multas ambientais aplicadas por órgãos ambientais federais a produtores rurais, nas condições que especifica.

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PEC 18/2022Emenda à Constituição · 08/07/2022

   Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

8. PL 1102/2022Projeto de lei · 03/05/2022

   Concede anistia aos fatos que especifica.

   Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

9. PL 461/2022Projeto de lei · 08/03/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir prioridades na regularização fundiária.

   Situação: Aguardando Parecer

10. PL 3274/2021Projeto de lei · 22/09/2021Primeiro autor

    Torna obrigatória a inclusão, durante a Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas, o curso de Educação Preventiva de Combate às drogas, para alunos de 1ª à 5ª séries, nas escolas públicas e privadas do país.

    Situação: Tramitando em Conjunto

11. PL 3273/2021Projeto de lei · 22/09/2021Primeiro autor

    Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito, de fraldas descartáveis aos idosos e aos portadores de necessidade especial, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica

    Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

12. PL 3272/2021Projeto de lei · 22/09/2021Primeiro autor

    Isenta as Comunidades Terapêuticas, que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, da cobrança de taxas e encargos na obtenção de licenças e demais documentos necessários ao seu funcionamento.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 3049/2021Projeto de lei · 01/09/2021Primeiro autor

    Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

14. PL 2589/2021Projeto de lei · 15/07/2021

    Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

    Situação: Arquivada

15. PL 1134/2021Projeto de lei · 30/03/2021Primeiro autor

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de feminicídio.

Mostrando os 15 mais recentes de 61.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.806 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026