Major Fabiana

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.265.278.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

64 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 26/2022Emenda à Constituição · 01/11/2022

   Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

2. PL 2100/2022Projeto de lei · 01/08/2022

   Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para prever como crime a prática de condutas ultrajantes à Bandeira Nacional.

   Situação: Tramitando em Conjunto

3. PL 1935/2022Projeto de lei · 06/07/2022

   Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever a redução escalonada da contribuição previdenciária a cargo das empresas.

   Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

4. PL 1934/2022Projeto de lei · 06/07/2022

   Torna mais rigorosa a sanção para os crimes praticados contra pessoa idosa, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 1933/2022Projeto de lei · 06/07/2022

   Dispõe sobre a vedação da obrigatoriedade do passaporte vacinal ou sanitário em escolas públicas de todos os níveis.

   Situação: Tramitando em Conjunto

6. PL 1932/2022Projeto de lei · 06/07/2022

   Acrescenta parágrafo único ao art. 39 da Lei de Responsabilidade (Lei 1.079, de 1950), com o objetivo de tipificar condutas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PL 1790/2022Projeto de lei · 28/06/2022Primeiro autor

   Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e de outros agentes responsáveis pela aplicação da lei - PRAVIVER.

   Situação: Arquivada

8. PEC 17/2022Emenda à Constituição · 15/06/2022

   Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.

   Situação: Pronta para Pauta

9. PL 1415/2022Projeto de lei · 30/05/2022

   Altera o inc. IV do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade dos recursos garantidores dos planos de benefícios de previdência complementar.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PL 1414/2022Projeto de lei · 30/05/2022

    Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor que, nos casos de atos de promessa ou compromisso de compra e venda, não haverá incidência do imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos ou sua aquisição - ITBI.

    Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

11. PL 1413/2022Projeto de lei · 30/05/2022

    Institui o Dia Nacional da Ação Motociclistas com Cristo.

    Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

12. PL 1230/2022Projeto de lei · 12/05/2022

    Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para instituir hipótese de justa causa para desfiliação partidária.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 1102/2022Projeto de lei · 03/05/2022

    Concede anistia aos fatos que especifica.

    Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

14. PL 90/2022Projeto de lei · 02/02/2022

    Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO

    Situação: Aguardando Parecer

15. PL 3702/2021Projeto de lei · 21/10/2021

    Dispõe sobre a exigência de Atestado de Vacinação no âmbito do Programa Nacional de Imunizações, altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1979, nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

    Situação: Arquivada

Mostrando os 15 mais recentes de 64.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.632 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026