Luis Miranda

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 932.684.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

111 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 2887/2022Projeto de lei · 29/11/2022Primeiro autor

   Altera os caputs dos arts. 9º e 9º-A da Lei Complementar n° 192, de 11 de março de 2022, para prorrogar até 31 de dezembro de 2023 a redução a zero de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), neles previstas.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

2. PL 2878/2022Projeto de lei · 29/11/2022Primeiro autor

   Institui o Dia do Influenciador Digital e revoga o art. o artigo 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas.

   Situação: Arquivada

3. PL 2498/2022Projeto de lei · 19/09/2022Primeiro autor

   Concede isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito e de seguros realizadas pelas pessoas com deficiência física, taxistas, motoristas de aplicativos e pessoas autorizadas a atuar no transporte escolar.

   Situação: Aguardando Parecer

4. PL 2385/2022Projeto de lei · 31/08/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para tornar obrigatória a identificação do motorista em local visível no veículo do transporte individual.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 2384/2022Projeto de lei · 31/08/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 para instituir a Carteira Nacional dos Agentes de Segurança Privada.

   Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

6. PDL 329/2022Decreto legislativo · 31/08/2022Primeiro autor

   Susta os efeitos dos arts. 5º e 6º, da Portaria Normativa nº 620, do Ministério da Defesa, de 4 de maio de 2006.

   Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

7. PL 2367/2022Projeto de lei · 30/08/2022Primeiro autor

   Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

8. PL 2312/2022Projeto de lei · 17/08/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar a necessidade de auditoria das atividades executadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, estabelecer que pelo menos um dos membros da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar seja representante da Sociedade Civil, e dispor sobre a punição dos ocupantes de cargo da Agência Nacional de Saúde Suplementar cuja decisão comprometa o interesse público.

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PL 2227/2022Projeto de lei · 10/08/2022Primeiro autor

   Dispõe sobre o direcionamento de crédito para aquisição de motocicletas, motonetas, patinetes e veículos de duas rodas similares, movidos a propulsão elétrica, por entregadores de aplicativo.

   Situação: Aguardando Parecer

10. PDL 315/2022Decreto legislativo · 10/08/2022Primeiro autor

    Susta o Decreto nº 11.165, de 9 de Agosto de 2022, que “Altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.”

    Situação: Arquivada

11. PL 2033/2022Projeto de lei · 13/07/2022

    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

    Situação: Transformado em Norma Jurídica

12. PL 1979/2022Projeto de lei · 12/07/2022Primeiro autor

    Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Informata - que engloba todos os profissionais de Informática.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 1978/2022Projeto de lei · 12/07/2022Primeiro autor

    Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a oferta gratuita de internet em áreas de grande circulação de pessoas.

    Situação: Tramitando em Conjunto

14. PEC 18/2022Emenda à Constituição · 08/07/2022

    Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

    Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

15. PL 1931/2022Projeto de lei · 06/07/2022Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a aquisição de motocicletas ou motonetas de fabricação nacional pelos motoristas profissionais de que trata a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.

    Situação: Tramitando em Conjunto

Mostrando os 15 mais recentes de 111.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.693 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026