Léo Moraes

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 797.315.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

122 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 1774/2022Projeto de lei · 28/06/2022

   Define que uma vez definidos os diagnósticos e ou iniciados os tratamentos e procedimentos médicos, eles só serão interrompidos via indicação médica ou a partir de sentença judicial.

   Situação: Tramitando em Conjunto

2. PL 1657/2022Projeto de lei · 14/06/2022Primeiro autor

   Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer que os planos e seguros privados de assistência à saúde deverão cobrir sem limites os procedimentos, medicamentos e eventos prescritos pelos médicos e profissionais da área da saúde.

   Situação: Tramitando em Conjunto

3. PL 1609/2022Projeto de lei · 13/06/2022Primeiro autor

   Obriga a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS a atualizar o rol taxativo semestralmente, identificando os procedimentos que devem ser custeados pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou seguro privado de assistência à saúde, e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PL 1566/2022Projeto de lei · 09/06/2022Primeiro autor

   Cria o Fundo de Compensação dos Combustíveis, dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PLP 83/2022Lei complementar · 02/06/2022Primeiro autor

   Define que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre os combustíveis, sejam equiparados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PDL 175/2022Decreto legislativo · 27/05/2022Primeiro autor

   Susta os efeitos da decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que autorizou o reajuste de 15,5% dos planos individuais e familiares para o período de maio de 2022 até abril de 2023.

7. PLP 70/2022Lei complementar · 18/05/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, denominada “Código Tributário Nacional”, para obrigar a diminuição nos valores das taxas, quando se verificar redução de custo no exercício regular do poder de polícia ou na prestação do serviço público utilizado, efetiva ou potencialmente, pelo contribuinte.

   Situação: Tramitando em Conjunto

8. PL 1159/2022Projeto de lei · 09/05/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre isenção da taxa de licenciamento de veículos.

   Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

9. PL 1158/2022Projeto de lei · 09/05/2022

   Altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para que a doação da área da União ao Estado de Rondônia não seja condicionada à criação de uma Área de Proteção Ambiental e de uma Floresta Estadual.

   Situação: Aguardando Parecer

10. PL 1131/2022Projeto de lei · 05/05/2022Primeiro autor

    Altera o § 3° do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, ampliando os dias da licença maternidade em se tratando de parto prematuro, sem prejuízo do emprego e salário.

    Situação: Arquivada

11. PLP 12/2022Lei complementar · 08/03/2022Primeiro autor

    Altera os arts. 3º e 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional no decurso do ano-calendário de 2022, e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

12. PL 424/2022Projeto de lei · 03/03/2022Primeiro autor

    Dispõe sobre a reativação contratual e renegociação dos empréstimos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PDL 20/2022Decreto legislativo · 07/02/2022Primeiro autor

    Susta os efeitos do Decreto nº 10.939, de 13 de janeiro de 2022, do Presidente da República, que regulamenta as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.

    Situação: Tramitando em Conjunto

14. PL 3116/2021Projeto de lei · 10/09/2021Primeiro autor

    Amplia os prazos para a formalização do enquadramento dos servidores dos ex-territórios nos quadros em extinção da União, e dá outras providências.

    Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

15. PL 3023/2021Projeto de lei · 31/08/2021Primeiro autor

    Dispõe sobre mecanismo de incentivo a fontes renováveis, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

    Situação: Arquivada

Mostrando os 15 mais recentes de 122.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.779 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026