Leila Barros

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 635.793.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

60 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 2 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PLP 250/2026Lei complementar · 08/09/2026Primeiro autor

   Altera a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, para excluir o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do alcance das vedações previstas em seu art. 14.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

2. PL 5092/2026Projeto de lei · 17/08/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre o direito ao reparo de bens adquiridos pelo consumidor.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

3. PL 4850/2026Projeto de lei · 31/07/2026Primeiro autor

   Institui a Política Nacional de Proteção dos Profissionais da Educação e, no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), o Observatório Nacional da Violência contra Profissionais da Educação; e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, e nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

4. PL 3284/2026Projeto de lei · 24/06/2026Primeiro autor

   Reconhece o Capital Moto Week como Evento de Relevante Interesse Turístico Nacional e o inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil.

   Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

5. PEC 14/2026Emenda à Constituição · 16/06/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

6. PL 2897/2026Projeto de lei · 08/06/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 14.073, de 14 de outubro de 2020, para estabelecer que a utilização de recursos oriundos de loterias no pagamento de parcelas de acordo de transação tributária celebrado por organizações esportivas se estende por toda a vigência do respectivo acordo.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

7. PEC 6/2026Emenda à Constituição · 29/04/2026

   Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

   Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

8. PL 1277/2026Projeto de lei · 18/03/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para explicitar hipóteses de impedimento de magistrados e membros do Ministério Público em razão de vínculo familiar com advogado integrante de sociedade de advocacia e para estabelecer mecanismos de transparência e redistribuição objetiva.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

9. PL 329/2026Projeto de lei · 05/02/2026Primeiro autor

   Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aprimorar a tipificação do crime de perseguição (stalking).

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

10. PL 117/2026Projeto de lei · 21/01/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, "Lei de Licitações e Contratos Administrativos", e a a Lei nº 13.311, de 11 de julho de 2016, que "Institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer , feira e banca de venda de jornais e de revistas.", para estabelecer procedimentos especiais para os Feirantes Tradicionais

    Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

11. PEC 1/2026Emenda à Constituição · 02/01/2026

    Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

    Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

12. PL 6124/2025Projeto de lei · 03/12/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa ao Subsistema Nacional do Esporte Militar (Snem).

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

13. PEC 43/2025Emenda à Constituição · 10/11/2025

    Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

14. PEC 42/2025Emenda à Constituição · 10/11/2025

    Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

15. PEC 41/2025Emenda à Constituição · 06/11/2025

    Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Mostrando os 15 mais recentes de 60.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 403 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 13 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026