Júlio Delgado

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.365.553.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

58 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 3 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 18/2022Emenda à Constituição · 08/07/2022

   Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

2. PEC 17/2022Emenda à Constituição · 15/06/2022

   Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.

   Situação: Pronta para Pauta

3. PL 470/2022Projeto de lei · 08/03/2022Primeiro autor

   Dispõe sobre a concessão de auxílio assistencial a pacientes em tratamento de doenças graves e que demandem apoio para o exercício de atividades básicas da vida diária, cujos vínculos familiares e comunitários encontram-se fragilizados ou rompidos e que não tenham renda para sua manutenção durante o período, com permanência em unidades de acolhimento vinculados ao Sistema Único de Assistência Social – Suas.

   Situação: Pronta para Pauta

4. PL 124/2022Projeto de lei · 03/02/2022Primeiro autor

   Estabelece medida excepcional para suspender lançamento de cobrança adicional à remuneração por fornecimento de água e/ou energia elétrica durante situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública decretada por ente da federação em virtude de desastre natural ou provocada por ação humana.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

5. PL 2945/2021Projeto de lei · 24/08/2021

   Dispõe sobre medidas de proteção complementar às pessoas que vivem no entorno de empreendimentos minerários a partir da vedação de exploração mineral em áreas nas quais tenha havido deslocamento forçado de pessoas devido a suposto ou efetivo risco de acidente ou desastre causado por extravasamento ou rompimento iminente ou consumado de barragem de rejeitos e/ou água.

   Situação: Pronta para Pauta

6. PL 2769/2021Projeto de lei · 10/08/2021Primeiro autor

   Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para considerar como insalubre a atividade de operador de pedágio.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PDL 295/2021Decreto legislativo · 06/07/2021Primeiro autor

   Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria do INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2021, que “Dispõe sobre” a rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil”.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

8. PL 2248/2021Projeto de lei · 21/06/2021Primeiro autor

   Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União às crianças e adolescentes que, ficaram órfãos, de um ou mais genitores, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do COVID -19.

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PL 1294/2021Projeto de lei · 07/04/2021

   Dispõe sobre a política de preços dos derivados de Petróleo e cria o Fundo Nacional de Estabilização do Preço dos Combustíveis.

   Situação: Tramitando em Conjunto

10. PDL 142/2021Decreto legislativo · 31/03/2021

    Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.

    Situação: Arquivada

11. PDL 135/2021Decreto legislativo · 25/03/2021Primeiro autor

    Susta os efeitos do Decreto Nº 10.657, de 24 de março de 2021, que “Institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos”.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

12. PL 1065/2021Projeto de lei · 25/03/2021Primeiro autor

    Institui o projeto UPA Solidária e dá outras providências.

    Situação: Pronta para Pauta

13. PL 1000/2021Projeto de lei · 22/03/2021Primeiro autor

    Altera -se o Art. 134º da Lei 12.696 de 25 de julho de 2012 e dá outras providências.

    Situação: Tramitando em Conjunto

14. PL 901/2021Projeto de lei · 15/03/2021

    Dispõe sobre a suspensão de reajuste de preços de medicamentos até o final de 2021, em virtude da pandemia causada pela Covid-19.

    Situação: Tramitando em Conjunto

15. PDL 115/2021Decreto legislativo · 15/03/2021

    Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.

    Situação: Arquivada

Mostrando os 15 mais recentes de 58.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.666 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026