José Ricardo

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 2.001.428.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

249 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 8 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 2936/2022Projeto de lei · 07/12/2022

   Regulamenta as atividades de indígenas nas ações de gestão ambiental e territorial em terras indígenas.

2. PL 2935/2022Projeto de lei · 07/12/2022

   Cria e regulamenta as categorias de Professor(a), Intérprete e Tradutor(a) de Língua Indígena.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

3. PL 2934/2022Projeto de lei · 07/12/2022

   Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 - Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, da Fundação Nacional do Índio - Funai e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir a Fundação Nacional do Índio - Funai como órgão executor no Sisnama.

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PL 2933/2022Projeto de lei · 07/12/2022

   Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

5. PL 2682/2022Projeto de lei · 26/10/2022

   Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição e nos dias de plebiscito ou referendo e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

6. PL 2590/2022Projeto de lei · 13/10/2022

   Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a caracterização de dano de natureza extrapatrimonial a ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens praticada por empregadores em razão da liberdade de consciência e opinião política dos empregados.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PL 2587/2022Projeto de lei · 11/10/2022

   Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, para aplicar restrições a pessoas jurídicas cujos sócios ou dirigentes adotem condutas de ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens contra seus empregados, prestadores de serviço ou parceiros, em razão da liberdade de consciência e opinião política e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

8. PDL 349/2022Decreto legislativo · 06/10/2022Primeiro autor

   Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022.

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PDL 347/2022Decreto legislativo · 06/10/2022

   Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, do Poder Executivo.

   Situação: Tramitando em Conjunto

10. PL 2559/2022Projeto de lei · 05/10/2022

    Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes.

    Situação: Pronta para Pauta

11. PL 2315/2022Projeto de lei · 19/08/2022

    Estabelece o valor mínimo de R$600 (seiscentos reais) para o benefício do Programa Auxílio Brasil, a partir de janeiro de 2023, passando a denominar-se Programa Mais Bolsa Família.

    Situação: Aguardando Parecer

12. PDL 327/2022Decreto legislativo · 18/08/2022Primeiro autor

    Susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que “estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários.

13. PDL 310/2022Decreto legislativo · 02/08/2022Primeiro autor

    Susta os efeitos do Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

14. PEC 18/2022Emenda à Constituição · 08/07/2022

    Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

    Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

15. PL 1922/2022Projeto de lei · 06/07/2022

    Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

Mostrando os 15 mais recentes de 249.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.672 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026