Jose Mario Schreiner

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.313.817.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

33 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 3008/2022Projeto de lei · 14/12/2022Primeiro autor

   "Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro; bem como acrescenta o art. 12-A na Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer condições aos produtos oriundos da União Europeia, conforme Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC. Cria o Programa Due Diligencie Brasil. "

   Situação: Tramitando em Conjunto

2. PDL 312/2022Decreto legislativo · 09/08/2022Primeiro autor

   Susta a Resolução - RDC nº 739, de 8 de agosto de 2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

   Situação: Aguardando Parecer

3. PL 1506/2022Projeto de lei · 06/06/2022Primeiro autor

   Altera a Lei 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para permitir que sejam destinados a ações de pagamento por serviços ambientais os recursos decorrentes da conversão de multas simples; e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir a conversão de multas ambientais em ações do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA).

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

4. PL 1318/2022Projeto de lei · 19/05/2022Primeiro autor

   Altera o Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1949, para incluir a proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios como efeito da condenação de tipos relacionados a animais, máquinas e insumos agropecuários.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 1227/2022Projeto de lei · 12/05/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para estender o prazo da subvenção econômica a empresas cerealistas, bem como atualizar o valor do benefício.

   Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

6. PL 649/2022Projeto de lei · 21/03/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para conferir preferência aos créditos devidos ao produtor rural pessoa física na falência e recuperação judicial do adquirente.

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PL 448/2022Projeto de lei · 07/03/2022Primeiro autor

   Institui o Programa de Melhoria da Transparência na Cadeia Láctea Brasileira (Proleite).

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

8. PL 353/2022Projeto de lei · 22/02/2022Primeiro autor

   Institui a proibição de que estabelecimentos comerciais e fabricantes utilizem a expressão “carne” e outras para se referir a produtos que especifica, e fixa sanções para o seu descumprimento.

   Situação: Arquivada

9. PL 4390/2021Projeto de lei · 10/12/2021Primeiro autor

   Altera a Lei n° 8.935, de novembro de 1994, para permitir a instalação de sucursal das serventias de notas e de registro.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PLP 198/2021Lei complementar · 25/11/2021Primeiro autor

    Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, para regular o disposto na alínea g, inciso XII, § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar o quórum de deliberação e instalação do CONFAZ.

    Situação: Tramitando em Conjunto

11. PL 3078/2021Projeto de lei · 03/09/2021Primeiro autor

    Confere preferência de acesso a crédito, no âmbito do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), a itens desenvolvidos por Startups Agro.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

12. PL 2883/2021Projeto de lei · 18/08/2021Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para conferir atribuições para, em caráter excepcional, nas hipóteses que especifica, autenticar cópias e, conforme o caso, também reconhecer firmas, aos tabeliães de protesto de títulos, aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos e aos oficiais de registro de imóveis, de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas e civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PLP 113/2021Lei complementar · 06/08/2021Primeiro autor

    Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar o regime tributa´rio dos representantes comerciais no a^mbito do Simples Nacional.

    Situação: Tramitando em Conjunto

14. PDL 296/2021Decreto legislativo · 07/07/2021Primeiro autor

    Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Convênio de Delegação nº 001/2020, de 1º de dezembro de 2020, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que delega ao Governo do Distrito Federal competências relacionadas à gestão, regulação e fiscalização do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros operado no território da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE/DF.

    Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

15. PL 2168/2021Projeto de lei · 14/06/2021Primeiro autor

    Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.

    Situação: Aguardando Deliberação de Recurso

Mostrando os 15 mais recentes de 33.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.819 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026