Jesus Sérgio

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 2.147.926.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

57 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 2 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 18/2022Emenda à Constituição · 08/07/2022

   Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

2. PL 1905/2022Projeto de lei · 05/07/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o Dia de Corpus Christi entre os feriados nacionais.

   Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

3. PL 1656/2022Projeto de lei · 14/06/2022Primeiro autor

   Altera as Leis nº 9.656 de 3 de junho de 1998 e 9.961 de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, não possa ser interpretado como taxativo.

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PDL 252/2022Decreto legislativo · 13/06/2022Primeiro autor

   “Susta os efeitos da Decisão de 26 de maio de 2022, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que julgou o processo administrativo: 33910.012511/2022-84, aprovando por maioria o índice máximo de reajuste anual no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento), no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023, incidindo sobre as mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar contratados na vigência da Lei nº 9.656, de 1998 ou a ela adaptados, conforme previsto no artigo 2º da Resolução Normativa - RN nº 171, de 29 de abril de 2008, Decisão publicada no Diário Oficial da União em 27 de maio de 2022”.

5. PDL 194/2022Decreto legislativo · 06/06/2022Primeiro autor

   “Susta os efeitos da Decisão de 26 de maio de 2022, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que julgou o processo administrativo: 33910.012511/2022-84, aprovando por maioria o índice máximo de reajuste anual no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento), no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023, incidindo sobre as mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar contratados na vigência da Lei nº 9.656, de 1998 ou a ela adaptados, conforme previsto no artigo 2º da Resolução Normativa - RN nº 171, de 29 de abril de 2008, Decisão publicada no Diário Oficial da União em 27 de maio de 2022”.

6. PL 184/2022Projeto de lei · 09/02/2022Primeiro autor

   Estabelece uma causa de aumento de pena para o crime de receptação de veículo.

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PL 3025/2021Projeto de lei · 31/08/2021Primeiro autor

   Dispõe sobre o fornecimento gratuito de água potável e filtrada aos clientes nos estabelecimentos comerciais que especifica.

8. PDL 52/2021Decreto legislativo · 17/02/2021Primeiro autor

   Susta os efeitos do Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

9. PDL 51/2021Decreto legislativo · 17/02/2021Primeiro autor

   Susta os efeitos do Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores”.

   Situação: Arquivada

10. PDL 50/2021Decreto legislativo · 17/02/2021Primeiro autor

    Susta os efeitos do Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”.

    Situação: Arquivada

11. PDL 49/2021Decreto legislativo · 17/02/2021Primeiro autor

    Susta os efeitos do Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados”.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

12. PL 456/2021Projeto de lei · 12/02/2021

    Institui auxílio emergencial complementar no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores habitantes de estados e municípios onde o Número Reprodutivo Efetivo da Covid-19 esteja acima de 1,0 e o gestor local tenha publicado Ato Administrativo com o objetivo de controlar a transmissão do vírus.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PDL 9/2021Decreto legislativo · 04/02/2021Primeiro autor

    Susta os efeitos da Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde

    Situação: Tramitando em Conjunto

14. PL 5623/2020Projeto de lei · 21/12/2020Primeiro autor

    Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para salvaguardar do Programa Nacional de Desestatização – PND, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).

    Situação: Arquivada

15. PDL 549/2020Decreto legislativo · 15/12/2020Primeiro autor

    “Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020”.

    Situação: Arquivada

Mostrando os 15 mais recentes de 57.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.614 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026