Herculano Passos

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.811.906.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

15 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 2539/2022Projeto de lei · 29/09/2022Primeiro autor

   Altera o Decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para vedar que aquele que pratica o crime de estupro tenha direito à prisão especial.

   Situação: Tramitando em Conjunto

2. PL 2188/2022Projeto de lei · 09/08/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre o registro audiovisual do paciente durante sedação ou anestesia.

   Situação: Tramitando em Conjunto

3. PL 2044/2022Projeto de lei · 14/07/2022Primeiro autor

   Dispõe sobre autorização ao Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) para realizar as atividades de mistura obrigatória de biocombustíveis e de controle de qualidade de combustíveis.

   Situação: Aguardando Parecer

4. PEC 17/2022Emenda à Constituição · 15/06/2022

   Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.

   Situação: Pronta para Pauta

5. PL 3459/2021Projeto de lei · 06/10/2021Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de automóveis de passageiros por professores.

   Situação: Tramitando em Conjunto

6. PL 2228/2021Projeto de lei · 17/06/2021Primeiro autor

   Dispõe sobre a remissão e o parcelamento de débitos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencidos ate´ 31 de maio de 2021, devidos pelas santas casas de misericórdia e hospitais filantrópicos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PL 1158/2021Projeto de lei · 31/03/2021

   Cria o Passaporte Sanitário de Covid-19 em território nacional

   Situação: Arquivada

8. PL 745/2021Projeto de lei · 04/03/2021Primeiro autor

   Dispõe sobre a troca de produtos adquiridos por comércio eletrônico em caso de vício de qualidade ou quantidade de fácil constatação.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

9. PL 4032/2020Projeto de lei · 03/08/2020Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.023, de 1990, para dispor sobre as atividades de turismo rural, para fins do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PL 1475/2020Projeto de lei · 02/04/2020Primeiro autor

    Prorroga o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, relativa ao exercício 2020 - ano calendário 2019.

    Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

11. PL 5813/2019Projeto de lei · 31/10/2019Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a Lei nº 10.858, de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, para incluir os medicamentos e produtos veterinários necessários ao controle e tratamento de zoonoses nos programas de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde.

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PL 3847/2019Projeto de lei · 03/07/2019

    Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a concessão automática de registro aos medicamentos que já tenham sido autorizados por autoridades sanitárias de outros países.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 3766/2019Projeto de lei · 27/06/2019Primeiro autor

    Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir ponto de passagem no trecho ferroviário que especifica.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

14. PL 2300/2019Projeto de lei · 16/04/2019Primeiro autor

    Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para fixar o estímulo à prática do escotismo nas escolas públicas brasileiras de ensino fundamental e médio.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

15. PL 694/2019Projeto de lei · 12/02/2019Primeiro autor

    Insere nova circunstância agravante no rol disposto no art. 61 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), consistente na prática delitiva no interior de estabelecimento de ensino ou em suas dependências.

    Situação: Tramitando em Conjunto

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.789 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026