Hélio Costa

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.475.801.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

17 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 27/2022Emenda à Constituição · 08/11/2022

   Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.

   Situação: Arquivada

2. PEC 26/2022Emenda à Constituição · 01/11/2022

   Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

3. PLP 37/2022Lei complementar · 24/03/2022

   Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

4. PL 3152/2021Projeto de lei · 14/09/2021Primeiro autor

   Tipifica como crime a conduta de apropriação, desvio ou subtração de vacinas, de medicamentos, de matérias-primas medicinais ou terapêuticas, por meio fraudulento.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 3149/2021Projeto de lei · 14/09/2021Primeiro autor

   Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para disciplinar o ingresso nas empresas dos motoristas e de seus acompanhantes e auxiliares durante o período de carga ou de descarga do caminhão.

   Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

6. PL 3148/2021Projeto de lei · 14/09/2021Primeiro autor

   Tipifica o perjúrio no art. 342-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PL 3147/2021Projeto de lei · 14/09/2021Primeiro autor

   Altera a redação do art. 144 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, de forma a vedar à autoridade judiciária exercer suas funções no processo por impedimento, quando figure como parte a autoridade que o indicou para o tribunal em que atue.

   Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

8. PL 3146/2021Projeto de lei · 14/09/2021Primeiro autor

   Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para disciplinar o ingresso nas empresas dos motoristas e de seus acompanhantes e auxiliares durante o período de carga ou de descarga do caminhão.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

9. PL 5336/2020Projeto de lei · 02/12/2020Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o registro da quilometragem do veículo no Certificado de Licenciamento Anual.

   Situação: Tramitando em Conjunto

10. PL 5335/2020Projeto de lei · 02/12/2020Primeiro autor

    Aumenta as penas dos crimes de furto, de roubo e de receptação de bens públicos destinados ou provenientes de rede de fornecimento de iluminação pública.

    Situação: Arquivada

11. PL 5331/2020Projeto de lei · 02/12/2020Primeiro autor

    Aprimora a disciplina da persecução penal, mediante a previsão de causas de aumento de pena para o crime de receptação, alterando o art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a modernização do tratamento da citação, modificando o art. 351 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PL 153/2020Projeto de lei · 05/02/2020

    Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Parecer

13. PL 6210/2019Projeto de lei · 27/11/2019

    Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.

    Situação: Arquivada

14. PL 2769/2019Projeto de lei · 09/05/2019Primeiro autor

    Acrescenta o art. 48-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre vagas de estacionamento nas proximidades de farmácias e drogarias.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

15. PL 2512/2019Projeto de lei · 24/04/2019Primeiro autor

    Altera os arts. 171 e 175 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aplicar a pena em triplo se os crimes de estelionato e fraude no comércio forem praticados contra idoso ou pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato.

    Situação: Arquivada

Mostrando os 15 mais recentes de 17.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.804 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026