Gurgel

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.601.523.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

46 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 26/2022Emenda à Constituição · 01/11/2022

   Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

2. PL 2266/2022Projeto de lei · 11/08/2022Primeiro autor

   Altera o Código de Trânsito Brasileiro, art. 271, §9-B e acrescenta dispositivo ao DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940, Código Penal, Capítulo IV, DE OUTRAS FALSIDADES, para tornar crime o uso de veículos irregulares em todo território brasileiro, estando o mesmo transitando, estacionado, parado ou imobilizado temporariamente.

   Situação: Tramitando em Conjunto

3. PL 2020/2022Projeto de lei · 13/07/2022Primeiro autor

   Altera o dispositivo de lei federal, a saber, a Lei nº 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - para maximizar a atuação do advogado na defesa dos direitos de seus clientes, colaborando com a administração da justiça em seu sentido amplo.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

4. PL 1914/2022Projeto de lei · 06/07/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de criminalizar a manipulação de pesquisas eleitorais e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PEC 17/2022Emenda à Constituição · 15/06/2022

   Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.

   Situação: Pronta para Pauta

6. PL 1652/2022Projeto de lei · 14/06/2022Primeiro autor

   Dispõe sobre a realização de exames toxicológicos para matrícula e permanência nos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos por instituições federais, estaduais, distritais e municipais de educação superior.

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PL 1102/2022Projeto de lei · 03/05/2022

   Concede anistia aos fatos que especifica.

   Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

8. PL 1026/2022Projeto de lei · 26/04/2022Primeiro autor

   Altera o art. 38 da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, SEÇÃO III, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos.

   Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

9. PL 689/2022Projeto de lei · 23/03/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais para tornar mais rígidas os critérios de concessão da saída temporária.

   Situação: Arquivada

10. PL 488/2022Projeto de lei · 09/03/2022Primeiro autor

    Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

11. PL 173/2022Projeto de lei · 09/02/2022Primeiro autor

    Altera os artigos 157 e 163 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 15 da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que “define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências”

    Situação: Arquivada

12. PL 172/2022Projeto de lei · 09/02/2022Primeiro autor

    Altera a redação do art. 208 do Código Penal, que trata do “Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo”.

13. PL 4230/2021Projeto de lei · 01/12/2021Primeiro autor

    Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre o recebimento de proventos na inatividade por policiais militares e bombeiros militares.

    Situação: Pronta para Pauta

14. PL 3909/2021Projeto de lei · 05/11/2021Primeiro autor

    Altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para destinar parte dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental a delegacias de polícia, à aquisição de armas e ao pagamento de agentes das polícias.

15. PL 3837/2021Projeto de lei · 29/10/2021Primeiro autor

    Altera a redação do art. 23 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha.

    Situação: Tramitando em Conjunto

Mostrando os 15 mais recentes de 46.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.770 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026