Guiga Peixoto

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 948.899.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

68 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 2433/2022Projeto de lei · 08/09/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de automóveis de passageiros por corretores de imóveis.

   Situação: Tramitando em Conjunto

2. PL 2396/2022Projeto de lei · 31/08/2022Primeiro autor

   Altera o art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.

   Situação: Tramitando em Conjunto

3. PL 2395/2022Projeto de lei · 31/08/2022Primeiro autor

   Dispõe sobre a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep e a possibilidade de sua transformação em sociedade de economia mista.

   Situação: Pronta para Pauta

4. PL 2394/2022Projeto de lei · 31/08/2022Primeiro autor

   Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do homicídio doloso se o crime for praticado contra pessoa menor de 18 (dezoito) anos.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PLP 121/2022Lei complementar · 31/08/2022Primeiro autor

   Altera o art. 166 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), para conceder legitimidade passiva ad causam para o pedido de restituição de indébito de tributo indireto para aquele que provar haver assumido o encargo financeiro do tributo, seja ele o sujeito passivo da obrigação ou o terceiro a quem tenha sido transferido o encargo.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PL 2393/2022Projeto de lei · 31/08/2022Primeiro autor

   Altera o art. 29 do Código Penal, a fim de aperfeiçoar as normas relativas ao concurso de pessoas.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PL 2392/2022Projeto de lei · 31/08/2022Primeiro autor

   Dispõe sobre o uso de tecnologias de reconhecimento facial nos setores público e privado.

   Situação: Aguardando Parecer

8. PL 2391/2022Projeto de lei · 31/08/2022Primeiro autor

   Estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial; altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, para destinar temporariamente recursos ao CT-Espacial.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

9. PL 2164/2022Projeto de lei · 04/08/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre a contratação pelo Poder Público de profissional do setor artístico.

   Situação: Tramitando em Conjunto

10. PL 2163/2022Projeto de lei · 04/08/2022Primeiro autor

    Estabelece requisito subjetivo para a progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade na hipótese de cometimento de falta disciplinar grave pelo apenado.

    Situação: Arquivada

11. PL 2114/2022Projeto de lei · 02/08/2022Primeiro autor

    Altera a Lei nº 9.605/98, de 12 de fevereiro de 1998 para recrudescer as penas em crimes contra o meio ambiente.

    Situação: Arquivada

12. PL 1995/2022Projeto de lei · 12/07/2022Primeiro autor

    Altera o art. 115 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para vincular a placa de identificação do veículo ao seu proprietário.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PEC 18/2022Emenda à Constituição · 08/07/2022

    Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

    Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

14. PL 1899/2022Projeto de lei · 05/07/2022Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) o teste da bochechinha (triagem neonatal genética).

    Situação: Tramitando em Conjunto

15. PL 1774/2022Projeto de lei · 28/06/2022

    Define que uma vez definidos os diagnósticos e ou iniciados os tratamentos e procedimentos médicos, eles só serão interrompidos via indicação médica ou a partir de sentença judicial.

    Situação: Tramitando em Conjunto

Mostrando os 15 mais recentes de 68.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.910 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026