Giacobo

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.689.980.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

14 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PDL 800/2025Decreto legislativo · 07/10/2025

   Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

2. PEC 34/2025Emenda à Constituição · 03/09/2025

   Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

   Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária

3. PEC 32/2025Emenda à Constituição · 20/08/2025

   Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

4. PL 2265/2025Projeto de lei · 13/05/2025

   Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.

   Situação: Arquivada

5. PEC 21/2025Emenda à Constituição · 06/05/2025

   Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

6. PEC 17/2025Emenda à Constituição · 23/04/2025

   Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

7. PEC 9/2025Emenda à Constituição · 27/02/2025

   Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

   Situação: Aguardando Parecer

8. PL 2058/2024Projeto de lei · 27/05/2024

   Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

9. PLP 35/2024Lei complementar · 26/03/2024

   Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PL 719/2024Projeto de lei · 12/03/2024

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

    Situação: Arquivada

11. PDL 392/2023Decreto legislativo · 01/11/2023

    Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PLP 141/2023Lei complementar · 04/07/2023

    Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 1815/2023Projeto de lei · 12/04/2023

    Altera o Código Eleitoral e institui o Programa Cidadania Plena, orientado a facilitar o alistamento, a transferência e votação de idosos, pessoas hospitalizadas e com mobilidade reduzida e de cidadãos das comunidades quilombolas, das comunidades caiçaras e ribeirinhas e das aldeias indígenas.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

14. PEC 6/2023Emenda à Constituição · 16/03/2023

    Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.

    Situação: Tramitando em Conjunto

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 498 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026