Câmara dos Deputados · 04/03/2026 · 57ª legislatura (2023–2027)
PEC 18/2025
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
AprovadaVer o projeto no site oficial
O que foi votado
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Minoria: Sim
- Bl AvanSolidPrd...: Sim
- Bl UniPpPsd...: Sim
- Oposição: Sim
- Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
- Governo: Sim
- PL: Sim
- Novo: Sim
- Fdr PSOL-REDE: Não
- Maioria: Sim
- PSB: Sim
- PDT: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 487, Não: 15, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PL | 83 | 1 | 0 |
| PT | 66 | 0 | 1 |
| UNIÃO | 56 | 1 | 0 |
| PP | 48 | 0 | 0 |
| PSD | 46 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 45 | 0 | 0 |
| MDB | 41 | 0 | 0 |
| PSB | 16 | 0 | 0 |
| PDT | 15 | 0 | 0 |
| PODE | 15 | 0 | 0 |
| PSDB | 14 | 0 | 0 |
| PSOL | 0 | 11 | 0 |
| PCdoB | 9 | 0 | 0 |
| AVANTE | 8 | 0 | 0 |
| NOVO | 5 | 0 | 0 |
| PRD | 5 | 0 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 5 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 4 | 0 | 0 |
| PV | 4 | 0 | 0 |
| REDE | 2 | 2 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara