General Peternelli

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.124.102.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

56 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 5 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PLP 146/2022Lei complementar · 23/11/2022Primeiro autor

   Institui a contribuição digital sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira (CDMF) e reduz a 0 (zero) a contribuição previdenciária patronal para a seguridade social.

   Situação: Aguardando Parecer

2. PEC 18/2022Emenda à Constituição · 08/07/2022

   Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

3. PEC 17/2022Emenda à Constituição · 15/06/2022

   Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.

   Situação: Pronta para Pauta

4. PL 1128/2022Projeto de lei · 05/05/2022

   Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

5. PL 561/2022Projeto de lei · 14/03/2022

   Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos sobre a lei de acesso informação em nível nacional.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

6. PL 560/2022Projeto de lei · 14/03/2022

   Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

7. PLP 17/2022Lei complementar · 10/03/2022

   Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

8. PL 225/2022Projeto de lei · 10/02/2022

   Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a diretriz de continuidade da gestão da informação, com a finalidade de assegurar a manutenção de informações de gestões anteriores.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

9. PL 224/2022Projeto de lei · 10/02/2022

   Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para tornar expresso o dever de indicação de nome, cargo ou função e matrícula do agente público responsável pela produção da informação.

   Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

10. PL 4131/2021Projeto de lei · 23/11/2021

    Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para assegurar a transparência da execução das transferências especiais.

    Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

11. PL 3411/2021Projeto de lei · 04/10/2021

    Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio, e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA)

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PL 3408/2021Projeto de lei · 01/10/2021

    Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 3136/2021Projeto de lei · 14/09/2021Primeiro autor

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os discursos proferidos por autoridades públicas e as salas de aula tenham telas digitais com legendas e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

14. PL 3135/2021Projeto de lei · 14/09/2021Primeiro autor

    Dispõe sobre a criação de Universidade Federal, com sede no município de Osasco, no Estado de São Paulo.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

15. PL 3101/2021Projeto de lei · 09/09/2021

    Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para assegurar a transparência de informações sobre agentes públicos e agentes privados que recebam ou gerenciem recursos públicos.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

Mostrando os 15 mais recentes de 56.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.867 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026