Frei Anastacio Ribeiro

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.984.533.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

264 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 9 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 2590/2022Projeto de lei · 13/10/2022

   Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a caracterização de dano de natureza extrapatrimonial a ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens praticada por empregadores em razão da liberdade de consciência e opinião política dos empregados.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

2. PL 2587/2022Projeto de lei · 11/10/2022

   Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, para aplicar restrições a pessoas jurídicas cujos sócios ou dirigentes adotem condutas de ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens contra seus empregados, prestadores de serviço ou parceiros, em razão da liberdade de consciência e opinião política e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

3. PL 2586/2022Projeto de lei · 11/10/2022

   Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Institui o Código Eleitoral) e a Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, na parte que dispõe sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, para dispor sobre conduta de empregador, contratante, prestador ou tomador de serviço e parceiro que, no ambiente laboral ou em decorrência do contrato de trabalho, de prestação de serviço ou parceria, ofereça, prometa ou solicite voto para si ou para outrem em troca de dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

4. PDL 347/2022Decreto legislativo · 06/10/2022

   Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, do Poder Executivo.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 2559/2022Projeto de lei · 05/10/2022

   Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes.

   Situação: Pronta para Pauta

6. PEC 18/2022Emenda à Constituição · 08/07/2022

   Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

7. PL 1922/2022Projeto de lei · 06/07/2022

   Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

8. PL 1798/2022Projeto de lei · 28/06/2022

   Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho.

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PL 1726/2022Projeto de lei · 21/06/2022

   Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos em homenagem a pessoas nas condições que especifica; altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para vedar o registro de marca com nomes, símbolos e referências à escravidão negra e indígena; ao preconceito por raça, cor e orientação sexual; ao fascismo, ao nazismo e o neonazismo; e a defensores da ditadura militar brasileira, compreendido entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985.

   Situação: Tramitando em Conjunto

10. PL 1586/2022Projeto de lei · 10/06/2022

    Altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

11. PL 1580/2022Projeto de lei · 09/06/2022

    Dá interpretação autêntica ao §4º do Art. 10 da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência a saúde

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PL 1564/2022Projeto de lei · 09/06/2022

    Dispõe sobre os parâmetros de admissibilidade de tratamento médico ou de eventos em saúde que deva ser custeado pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou pelo seguro privado de assistência à saúde, ainda que excluído do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PDL 213/2022Decreto legislativo · 07/06/2022

    Susta os efeitos da Resolução CPPI Nº 240, de 2 de junho de 2022, que dispõe sobre a qualificação da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, com objetivo de coordenar estudos e ações necessários para a avaliação da desestatização da empresa.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

14. PL 1501/2022Projeto de lei · 06/06/2022

    Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

15. PDL 189/2022Decreto legislativo · 02/06/2022

    Susta a Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que autoriza reajuste no período compreendido entre 1 de maio de 2022 a 30 de abril de 2023 no percentual de 15,5%.

Mostrando os 15 mais recentes de 264.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.755 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026