Fábio Trad

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 760.209.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

78 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 18/2022Emenda à Constituição · 08/07/2022

   Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

2. PL 1781/2022Projeto de lei · 28/06/2022Primeiro autor

   Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica e conceder à vítima o acesso à localização, a fim de dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

3. PL 1567/2022Projeto de lei · 09/06/2022Primeiro autor

   Altera o art. 10 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar tem natureza exemplificativa.

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PL 1441/2022Projeto de lei · 31/05/2022Primeiro autor

   Dispõe sobre a inclusão da média ponderada da nota como critério de seleção para metade das vagas não reservadas segundo os arts. 1º e 4º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas).

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 1434/2022Projeto de lei · 31/05/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento educacional especializado na rede regular de ensino por meio de assistência especial em sala de aula aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

   Situação: Tramitando em Conjunto

6. PLP 79/2022Lei complementar · 31/05/2022Primeiro autor

   Estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Parecer

7. PL 1250/2022Projeto de lei · 13/05/2022

   Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Parecer

8. PL 1095/2022Projeto de lei · 03/05/2022Primeiro autor

   Institui o "agosto violeta", o mês nacional das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) no Brasil e dá outras providências

   Situação: Aguardando Parecer

9. PL 1053/2022Projeto de lei · 28/04/2022Primeiro autor

   Institui o Dia Nacional Das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) no Brasil e dá outras providências

   Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

10. PL 960/2022Projeto de lei · 19/04/2022Primeiro autor

    Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 1o de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", para incluir o dia 19 de abril - Dia dos Povos Indígenas - como feriado nacional.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

11. PLP 17/2022Lei complementar · 10/03/2022

    Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.

    Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

12. PL 525/2022Projeto de lei · 10/03/2022Primeiro autor

    Altera a Lei n° 6.015, 31 de dezembro de 1973, para incluir a necessidade de averbação na matrícula do Registro de Imóveis de tombamentos e outras restrições próprias de imóveis reconhecidos como integrantes do patrimônio cultural.

    Situação: Pronta para Pauta

13. PL 492/2022Projeto de lei · 09/03/2022Primeiro autor

    Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo a possibilidade de redução do tempo de cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.

    Situação: Tramitando em Conjunto

14. PL 487/2022Projeto de lei · 09/03/2022Primeiro autor

    Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, que “isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União”.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

15. PL 253/2022Projeto de lei · 14/02/2022

    Institui a Rede Nacional de Observatórios de Despesa Pública (Rede ODP) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.

    Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

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Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.733 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026