Eunício Oliveira
Deputado federal em exercício · MDB · Ceará
Nome civil: EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA
57ª legislatura (2023–2027) · MDB · Ceará · 1.237 dias no cargo
Presença em
88,6%
1 ponto abaixo da mediana dos deputados (89,6%)
325 de 367
Projetos como
3
17 a menos que a mediana dos deputados (20)
5 no total, contando coautorias
Projetos que
0
igual à mediana dos deputados (0)
Inclui coautorias
Gasto da por mês
R$ 51.412
29,5% acima da mediana dos deputados de CE (R$ 39.687)
Comparado com o mesmo estado, porque o limite da cota varia por UF · Total: R$ 2.089.432
Gastos da cota parlamentar
Gastou R$ 51.412 por mês, 29,5% acima da mediana dos deputados de CE
A paga despesas do mandato. Total no período: R$ 2.089.432.
Gasto por mês
Ver os números em tabela
| Mês | Valor |
|---|---|
| fev/23 | R$ 41.180 |
| mar/23 | R$ 49.079 |
| abr/23 | R$ 49.901 |
| mai/23 | R$ 44.252 |
| jun/23 | R$ 28.252 |
| jul/23 | R$ 30.561 |
| ago/23 | R$ 47.420 |
| set/23 | R$ 35.036 |
| out/23 | R$ 31.089 |
| nov/23 | R$ 46.620 |
| dez/23 | R$ 126.694 |
| jan/24 | R$ 48.985 |
| fev/24 | R$ 40.731 |
| mar/24 | R$ 46.125 |
| abr/24 | R$ 57.110 |
| mai/24 | R$ 57.996 |
| jun/24 | R$ 51.660 |
| jul/24 | R$ 49.860 |
| ago/24 | R$ 43.903 |
| set/24 | R$ 58.703 |
| out/24 | R$ 38.635 |
| nov/24 | R$ 50.069 |
| dez/24 | R$ 48.274 |
| jan/25 | R$ 44.300 |
| fev/25 | R$ 41.501 |
| mar/25 | R$ 58.133 |
| abr/25 | R$ 61.818 |
| mai/25 | R$ 53.991 |
| jun/25 | R$ 25.089 |
| out/25 | R$ 8.794 |
| nov/25 | R$ 51.375 |
| dez/25 | R$ 42.830 |
| jan/26 | R$ 40.617 |
| fev/26 | R$ 52.830 |
| mar/26 | R$ 59.827 |
| abr/26 | R$ 55.617 |
| mai/26 | R$ 66.491 |
| jun/26 | R$ 7.330 |
| jul/26 | R$ 57.330 |
| ago/26 | R$ 57.213 |
| set/26 | R$ 87.213 |
| out/26 | R$ 95.000 |
Com o que gastou
- Divulgação do mandatoR$ 1.794.173
- Aluguel de carrosR$ 245.861
- TelefoneR$ 25.750
- Passagens aéreasR$ 12.941
- CombustívelR$ 4.864
- HospedagemR$ 3.661
- AlimentaçãoR$ 1.614
- OutrasR$ 567
Maiores notas fiscais
| Data | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|
| 12/12/2023 | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADEDivulgação do mandato · 23.558.127/0001-26 | R$ 120.000 |
| 13/10/2026 | CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDADivulgação do mandato · 23.558.127/0001-26 | R$ 95.000 |
| 01/09/2026 | CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDADivulgação do mandato · 23.558.127/0001-26 | R$ 80.000 |
| 14/05/2024 | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADEDivulgação do mandato · 23.558.127/0001-26 | R$ 50.000 |
| 17/09/2024 | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADEDivulgação do mandato · 23.558.127/0001-26 | R$ 50.000 |
| 01/04/2026 | CARNAUBA PUBLICIDADEDivulgação do mandato · 23.558.127/0001-26 | R$ 50.000 |
| 05/05/2026 | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADEDivulgação do mandato · 23.558.127/0001-26 | R$ 50.000 |
| 18/08/2026 | CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDADivulgação do mandato · 23.558.127/0001-26 | R$ 50.000 |
| 18/08/2026 | CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDADivulgação do mandato · 23.558.127/0001-26 | R$ 50.000 |
| 17/01/2024 | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADEDivulgação do mandato · 23.558.127/0001-26 | R$ 48.000 |
Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026
Projetos
Apresentou 3 projetos como primeiro autor, 17 a menos que a mediana dos deputados
5 projetos assinados no total, contando os de ; 0 . Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o desconto não autorizado ou irregular de parcela de proventos de aposentadoria ou pensão, mediante fraude ou falsidade, praticado por entidade sindical, associativa ou congênere, e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a nova tipificação entre os crimes hediondos.
Situação: Arquivada
- PEC 8/2025Emenda à Constituição · 25/02/2025
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Situação: Arquivada
Veda a exploração de apostas de quota fixa realizados em meio virtual (bets); proíbe a publicidade referente a essa modalidade de apostas online; e altera as Leis nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e 13.756, de 12 de dezembro de 2028.
Situação: Aguardando Parecer
- PEC 23/2024Emenda à Constituição · 27/05/2024
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural; altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016; e dá outras providências.
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026
Votações
Votou como a maioria do partido em 83,1% das votações
Registrou voto em 661 do Plenário.
Em 657 votações
Em 523 votações
Votações mais recentes
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Resultado: rejeitada
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Resultado: aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
Resultado: aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Resultado: aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
Resultado: aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Resultado: aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Resultado: aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
Resultado: aprovada
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Resultado: aprovada
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026
Presença
Esteve presente em 88,6% das sessões com votação, 1 ponto abaixo da mediana dos deputados
Conta as do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.
Ver os números em tabela
| Mês | Presente | Sessões |
|---|---|---|
| fev/23 | 7 | 8 |
| mar/23 | 14 | 15 |
| abr/23 | 5 | 9 |
| mai/23 | 10 | 13 |
| jun/23 | 6 | 6 |
| jul/23 | 4 | 6 |
| ago/23 | 14 | 15 |
| set/23 | 9 | 9 |
| out/23 | 9 | 12 |
| nov/23 | 11 | 12 |
| dez/23 | 11 | 15 |
| fev/24 | 7 | 7 |
| mar/24 | 9 | 9 |
| abr/24 | 6 | 6 |
| mai/24 | 9 | 12 |
| jun/24 | 8 | 8 |
| jul/24 | 6 | 6 |
| ago/24 | 8 | 9 |
| set/24 | 5 | 5 |
| out/24 | 6 | 6 |
| nov/24 | 9 | 9 |
| dez/24 | 12 | 13 |
| fev/25 | 12 | 12 |
| mar/25 | 7 | 10 |
| abr/25 | 15 | 15 |
| mai/25 | 11 | 11 |
| jun/25 | 3 | 3 |
| out/25 | 10 | 11 |
| nov/25 | 8 | 9 |
| dez/25 | 8 | 11 |
| fev/26 | 7 | 8 |
| mar/26 | 10 | 13 |
| abr/26 | 8 | 12 |
| mai/26 | 17 | 18 |
| jun/26 | 7 | 7 |
| jul/26 | 6 | 6 |
| ago/26 | 4 | 4 |
| set/26 | 4 | 4 |
| out/26 | 3 | 3 |
Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026
Emendas parlamentares
Indicou R$ 115,1 mi em emendas desde 2024; 100% para Ceará
individuais: valor reservado (empenhado) de R$ 115.114.450, dos quais R$ 109.147.341 já foram pagos. R$ 52.009.576 foram .
Por ano
Para onde foi
Ver os números em tabela
| Estado | Empenhado |
|---|---|
| Ceará | R$ 115.114.450 |
Áreas
- SaúdeR$ 62,7 mi
- Encargos especiaisR$ 52 mi
- Segurança públicaR$ 399,3 mil
Fonte: Portal da Transparência · Atualizado em 20/10/2026
Eleições
Em 2022, 188.289 votos para deputado federal (eleito)
| Ano | Cargo | Votos | Resultado | |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | Deputado FederalMDB · CE | 188.289 | Eleito | R$ 158,2 mi |
| 2018 | SenadorMDB · CE | 1.313.793 | Não eleito | R$ 89,2 mi |
| 2014 | GovernadorPMDB · CE | 1.979.499 | Não eleito | R$ 99 mi |
Bens declarados a cada eleição
Valores informados pelo próprio candidato ao TSE, sem correção pela inflação. Maior item em 2022: Outras participações societárias (R$ 102.112.368).
Fonte: Dados Abertos do TSE · Atualizado em 20/10/2026
Como calculamos cada número: metodologia. Todos os parlamentares são avaliados pelos mesmos critérios.