Nossa Política

Câmara dos Deputados · 28/05/2026 · 57ª legislatura (2023–2027)

PEC 5/2023

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

O que foi votado

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

Sim: 385Não: 93Outros: 8

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 385, Não: 93, outros: 8.

PartidoSimNãoOutros
PL9600
PT1582
PSD4610
UNIÃO4500
REPUBLICANOS4200
PP3710
MDB3141
PODE2601
PSDB1610
PSB1231
PSOL0120
PCdoB451
PDT810
PV150
SOLIDARIEDADE600
AVANTE500
NOVO500
REDE012
CIDADANIA200
PRD200
MISSÃO010

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara