Eduardo Cury

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.485.996.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

14 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 2 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PLP 145/2022Lei complementar · 23/11/2022Primeiro autor

   Dispõe sobre a lei aplicável ao trust, sua eficácia e seu tratamento tributário no País.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

2. PEC 17/2022Emenda à Constituição · 15/06/2022

   Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.

   Situação: Pronta para Pauta

3. PL 1226/2022Projeto de lei · 12/05/2022Primeiro autor

   Altera o art. 161 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.

4. PLP 17/2022Lei complementar · 10/03/2022

   Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

5. PL 1168/2021Projeto de lei · 31/03/2021

   Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre o ressarcimento de Estados, Distrito Federal e Municípios pela compra de vacinas contra a COVID-19, nas hipóteses que especifica.

   Situação: Tramitando em Conjunto

6. PL 586/2020Projeto de lei · 10/03/2020Primeiro autor

   Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PL 6072/2019Projeto de lei · 20/11/2019

   Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.

   Situação: Arquivada

8. PEC 200/2019Emenda à Constituição · 20/11/2019

   Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza.

   Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária

9. PL 5683/2019Projeto de lei · 24/10/2019

   Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social de autarquias especiais, altera as Leis nº 13.848, de 25 de junho de 2019, nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 e dá outras disposições.

   Situação: Tramitando em Conjunto

10. PL 4888/2019Projeto de lei · 04/09/2019Primeiro autor

    Dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

11. PL 4774/2019Projeto de lei · 29/08/2019Primeiro autor

    Inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no "Livro dos Heróis da Pátria".

    Situação: Transformado em Norma Jurídica

12. PL 4520/2019Projeto de lei · 15/08/2019Primeiro autor

    Dispõe sobre a ação declaratória de validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, no âmbito do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), e dá outras providências.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 4323/2019Projeto de lei · 07/08/2019Primeiro autor

    Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Deliberação de Recurso

14. PLP 146/2019Lei complementar · 29/05/2019

    Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    Situação: Transformado em Norma Jurídica

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.607 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026