Delegado Pablo

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.485.345.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

37 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 36/2022Emenda à Constituição · 06/12/2022

   Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.

   Situação: Pronta para Pauta

2. PL 2050/2022Projeto de lei · 14/07/2022Primeiro autor

   Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de contadores diferenciados de preço dos combustíveis e dos tributos incidentes na operação, além da instalação de equipamento emissor de cupom fiscal nas bombas de combustíveis em estabelecimentos que efetuem venda a varejo de combustíveis.

   Situação: Aguardando Parecer

3. PL 1519/2022Projeto de lei · 07/06/2022Primeiro autor

   Altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro, de 1998, para dispor a respeito de medidas de combate à prática de maus tratos contra animais domésticos e silvestres.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

4. PL 1484/2022Projeto de lei · 02/06/2022Primeiro autor

   Limita a remuneração de plataformas de intermediação de transportes de passageiros a 10% do valor cobrado do passageiro.

5. PL 1471/2022Projeto de lei · 01/06/2022

   Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer diretrizes de remuneração de motoristas do transporte remunerado privado individual de passageiros.

   Situação: Aguardando Parecer

6. PL 4595/2021Projeto de lei · 22/12/2021Primeiro autor

   Acrescenta o artigo 312-A, ao Decreto Lei n° 2.848/1940.

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PL 4138/2021Projeto de lei · 23/11/2021Primeiro autor

   Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, Lei de infrações sanitárias, para aumentar a multa em casos de contaminação cruzada de alimentos.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

8. PL 4118/2021Projeto de lei · 22/11/2021Primeiro autor

   Acresce parágrafo ao caput do art. 5º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para autorizar a estipulação, em contrato escrito de honorários profissionais de advocacia, de penalidade aplicável nas hipóteses de renúncia ou revogação unilateral de mandato do advogado, independentemente de motivação.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

9. PL 4025/2021Projeto de lei · 16/11/2021Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014 e a Lei nº 10.203 de 22 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o percentual de adição de biodiesel ao óleo diesel e a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina comercializado no território nacional.

   Situação: Arquivada

10. PL 3772/2021Projeto de lei · 27/10/2021Primeiro autor

    Dispõe sobre a suspensão do serviço de distribuição de energia elétrica de unidades consumidoras de baixa renda ou nas quais existam pessoas usuárias de equipamentos vitais à preservação da vida humana.

    Situação: Tramitando em Conjunto

11. PL 3740/2021Projeto de lei · 26/10/2021Primeiro autor

    Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a assistência psicológica nos estabelecimentos penais.

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PL 3638/2021Projeto de lei · 18/10/2021Primeiro autor

    Aumenta a pena do delito de evasão mediante violência contra a pessoa, previsto no art.352 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 3440/2021Projeto de lei · 05/10/2021Primeiro autor

    Altera o art. 33 da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, a fim de instituir uma causa de aumento de pena quando o crime for praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela.

    Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

14. PL 2763/2021Projeto de lei · 10/08/2021Primeiro autor

    Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 52 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências” para assegurar ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos, em casos de renegociação de dívidas com parcelamento do débito, e vedar a cobrança de tarifa ou multa, a qualquer título, pela antecipação do pagamento.

    Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

15. PL 2052/2021Projeto de lei · 07/06/2021

    Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição e a distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

    Situação: Tramitando em Conjunto

Mostrando os 15 mais recentes de 37.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.483 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026