Chico D'Angelo

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.563.347.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

42 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 4 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 1967/2022Projeto de lei · 11/07/2022Primeiro autor

   Acrescenta alínea k ao inciso II do art. 8º e altera o inciso II no §2º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas veterinárias nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, na forma que específica.

   Situação: Tramitando em Conjunto

2. PL 1804/2022Projeto de lei · 29/06/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

   Situação: Tramitando em Conjunto

3. PL 1782/2022Projeto de lei · 28/06/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as empresas de radiodifusão a informar aos ouvintes os nomes dos compositores das obras musicais executadas em sua programação.

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PDL 271/2022Decreto legislativo · 28/06/2022Primeiro autor

   Susta os efeitos do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

5. PL 1564/2022Projeto de lei · 09/06/2022

   Dispõe sobre os parâmetros de admissibilidade de tratamento médico ou de eventos em saúde que deva ser custeado pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou pelo seguro privado de assistência à saúde, ainda que excluído do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

   Situação: Tramitando em Conjunto

6. PL 1518/2022Projeto de lei · 07/06/2022Primeiro autor

   Dispõe sobre o aumento da pena para os crimes de lesões corporais e homicídios contra ambientalistas.

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PDL 186/2022Decreto legislativo · 31/05/2022Primeiro autor

   Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição, os efeitos da Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que aprova o índice máximo de reajuste anual que incidirá sobre as mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar.

8. PL 1341/2022Projeto de lei · 23/05/2022Primeiro autor

   Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar como infração de trânsito o veículo em estado de abandono nas vias terrestres urbanas e rurais.

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PL 1274/2022Projeto de lei · 17/05/2022Primeiro autor

   Instituí o Dia Nacional de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no calendário nacional e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

10. PDL 79/2022Decreto legislativo · 06/04/2022Primeiro autor

    Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 2, de 31 de março de 2022, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.

11. PL 349/2022Projeto de lei · 22/02/2022Primeiro autor

    Dispõe sobre a Política de Formação e Aperfeiçoamento de Professores da Educação Básica da rede pública por meio de oferta de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu em regime de colaboração entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal nas instituições federais de ensino superior, em conformidade com o art. 62, §§ 1º e 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

12. PL 4355/2021Projeto de lei · 08/12/2021

    Proposta para a Semana Nacional da Cultura Brasileira, que será comemorada na semana que compreende o dia 5 de novembro, Dia Nacional da Cultura e da Ciência, conforme estabelece a Lei nº 5.579, de 15 de maio de 1970.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

13. PL 4222/2021Projeto de lei · 30/11/2021Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754 de 31 de Outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados – IPI – aos veículos utilizados por permissionários de transportes alternativos oficiais.

    Situação: Tramitando em Conjunto

14. PL 4219/2021Projeto de lei · 30/11/2021Primeiro autor

    Altera § 2º do Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências

15. PL 3696/2021Projeto de lei · 20/10/2021Primeiro autor

    Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes surdas o direito à presença de acompanhante intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e da outras providências.

Mostrando os 15 mais recentes de 42.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.583 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026