Áurea Carolina

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.269.646.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

168 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 5 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 2960/2022Projeto de lei · 13/12/2022

   Dispõe sobre o amparo à gestante e ao nascituro.

   Situação: Tramitando em Conjunto

2. PL 2936/2022Projeto de lei · 07/12/2022

   Regulamenta as atividades de indígenas nas ações de gestão ambiental e territorial em terras indígenas.

3. PL 2928/2022Projeto de lei · 06/12/2022

   Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros durante o período de realização de eleições.

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PEC 27/2022Emenda à Constituição · 08/11/2022

   Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.

   Situação: Arquivada

5. PL 2697/2022Projeto de lei · 01/11/2022Primeiro autor

   Altera as Leis n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dispõe sobre a implementação de procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração das candidatas e candidatos negros para fins de calculo do percentual dos recursos financeiros e do tempo em rádio e TV destinados às candidaturas e Partidos.

6. PDL 358/2022Decreto legislativo · 13/10/2022

   Susta os efeitos do Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, que altera o Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

7. PDL 345/2022Decreto legislativo · 06/10/2022

   Susta o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022, na parte referente ao contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC), que implica redução na possibilidade de empenhar despesas das Instituições Federais de ensino superior no importe de R$ 328,5 milhões e R$ 147 milhões para os colégios federais.

   Situação: Tramitando em Conjunto

8. PL 2075/2022Projeto de lei · 15/07/2022

   Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor que o IBGE, na forma da regulamentação, adotará metodologia para atualizar anualmente os percentuais de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em relação à população das unidades da Federação.

   Situação: Arquivada

9. PL 1922/2022Projeto de lei · 06/07/2022

   Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PDL 266/2022Decreto legislativo · 23/06/2022

    Susta os efeitos do Decreto 11098 de 20 de junho de 2022

11. PDL 211/2022Decreto legislativo · 07/06/2022

    Susta a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI e institui Comitê Interministerial, previstos no Decreto nº 11.085, de 27 de maio de 2022.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

12. PL 1501/2022Projeto de lei · 06/06/2022

    Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

13. PL 1279/2022Projeto de lei · 17/05/2022

    Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).

    Situação: Aguardando Definição Encaminhamento

14. PL 1246/2022Projeto de lei · 13/05/2022

    ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS BÁSICOS DE PRECAUÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO, DO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA, PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE, MEDIANTE COMBATE PREVENTIVO E CONTROLE DA POLUIÇÃO, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, BEM COMO ESTABELECE RESTRIÇÕES À EXPLORAÇÃO DE ROCHA FOSFÁTICA COM URÂNIO ASSOCIADO E DERIVADOS, COMO ESPECIFICA.

    Situação: Aguardando Parecer

15. PDL 87/2022Decreto legislativo · 12/04/2022

    Susta os efeitos da Portaria nº 715, do Ministério da Saúde, que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami)”

    Situação: Arquivada

Mostrando os 15 mais recentes de 168.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.229 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026