André de Paula

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.571.048.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

45 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 3 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 27/2022Emenda à Constituição · 08/11/2022

   Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.

   Situação: Arquivada

2. PEC 26/2022Emenda à Constituição · 01/11/2022

   Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

3. PL 2675/2022Projeto de lei · 25/10/2022Primeiro autor

   Altera o art. 140 do Código Brasileiro de Trânsito para permitir ao cidadão analfabeto realizar exames para obtenção da CNH

   Situação: Arquivada

4. PL 1567/2022Projeto de lei · 09/06/2022

   Altera o art. 10 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar tem natureza exemplificativa.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 1128/2022Projeto de lei · 05/05/2022

   Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PL 561/2022Projeto de lei · 14/03/2022

   Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos sobre a lei de acesso informação em nível nacional.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

7. PL 560/2022Projeto de lei · 14/03/2022

   Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

8. PL 225/2022Projeto de lei · 10/02/2022

   Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a diretriz de continuidade da gestão da informação, com a finalidade de assegurar a manutenção de informações de gestões anteriores.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

9. PL 224/2022Projeto de lei · 10/02/2022

   Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para tornar expresso o dever de indicação de nome, cargo ou função e matrícula do agente público responsável pela produção da informação.

   Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

10. PL 4131/2021Projeto de lei · 23/11/2021

    Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para assegurar a transparência da execução das transferências especiais.

    Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

11. PL 3170/2021Projeto de lei · 15/09/2021Primeiro autor

    Institui a obrigatoriedade de notificação, pelos Bancos Oficiais, aos trabalhadores com direito ao saque do Abono Salarial.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

12. PL 3155/2021Projeto de lei · 14/09/2021Primeiro autor

    Institui a educação física inclusiva na educação básica pública, para estudantes com deficiência e/ou mobilidade reduzida e dá outras providências.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 3101/2021Projeto de lei · 09/09/2021

    Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para assegurar a transparência de informações sobre agentes públicos e agentes privados que recebam ou gerenciem recursos públicos.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

14. PL 3019/2021Projeto de lei · 31/08/2021Primeiro autor

    Define normas específicas para verificação do rendimento e o controle de frequência do Estudante Atleta.

    Situação: Tramitando em Conjunto

15. PL 2628/2021Projeto de lei · 02/08/2021Primeiro autor

    Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, para suspensão de prazos no âmbito do CNPQ em caso de indisponibilidade temporária de dados acadêmicos nas plataformas geridas pelo órgão.

    Situação: Aguardando Parecer

Mostrando os 15 mais recentes de 45.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.400 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026