Vinicius Farah

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.383.691.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

53 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 3 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 26/2022Emenda à Constituição · 01/11/2022

   Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

2. PL 2506/2022Projeto de lei · 21/09/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre as receitas provenientes da venda de preparações do tipo utilizado na alimentação de cães e gatos e a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para isentar do Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) as operações com esses produtos.

   Situação: Tramitando em Conjunto

3. PEC 18/2022Emenda à Constituição · 08/07/2022

   Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

4. PLP 87/2022Lei complementar · 09/06/2022Primeiro autor

   Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que o empresário individual que exerça atividade de proteção animal independente possa optar pela sistemática de recolhimento dos Microempreendedores Individuais (MEI).

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 1569/2022Projeto de lei · 09/06/2022Primeiro autor

   Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas dos pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários destinados à cobertura das despesas com tratamento de animais domésticos, inclusive as necessárias ao custeio de exames laboratoriais, serviços radiológicos, planos de saúde e funerárias

   Situação: Tramitando em Conjunto

6. PL 1533/2022Projeto de lei · 07/06/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para incluir a obrigatoriedade da divulgação das obras de acessibilidade.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PL 1302/2022Projeto de lei · 18/05/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 10.671 de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir como crime a injúria racial no âmbito desportivo.

   Situação: Tramitando em Conjunto

8. PL 1154/2022Projeto de lei · 09/05/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento para frequência a cursos, seminários, congressos, encontros e similares.

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PL 1141/2022Projeto de lei · 06/05/2022Primeiro autor

   Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a retinose pigmentar dentre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de retinose pigmentar por ser considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

   Situação: Tramitando em Conjunto

10. PL 2106/2021Projeto de lei · 09/06/2021Primeiro autor

    Fica Isento do pagamento da taxa de matrícula do ENEM toda e qualquer pessoa, enquanto perdurar a pandemia do COVID 19.

    Situação: Arquivada

11. PL 1376/2021Projeto de lei · 13/04/2021Primeiro autor

    Fica inserida de forma obrigatória, a Educação Ambiental no currículo da Educação Infantil.

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PL 1237/2021Projeto de lei · 06/04/2021Primeiro autor

    Institui isenção temporária de Imposto de Renda aos profissionais da área médica e odontológica que estejam prestando seus serviços no período da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

    Situação: Arquivada

13. PL 1234/2021Projeto de lei · 06/04/2021Primeiro autor

    Determina que os trabalhos dos profissionais bancários sejam considerados serviços essenciais para fins de preferência na vacinação

    Situação: Arquivada

14. PL 1044/2021Projeto de lei · 24/03/2021Primeiro autor

    Dispõe sobre a forma de pagamento de Auxilio Emergencial pelas seguradoras de automóveis, através de suas RESERVAS TÉCNICAS aos idosos aposentados com ganhos de até um salário mínimo mensal ,e idade igual ou acima de 70 anos, enquanto durar a pandemia de Covid-19.

    Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

15. PL 923/2021Projeto de lei · 16/03/2021Primeiro autor

    "Dar-se o direito à família de uma CESTA BÁSICA NACIONAL de alimentos e de produtos higiênicos para quem dela necessitar, através do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, enquanto perdurar a pandemia do COVID -19. "

    Situação: Arquivada

Mostrando os 15 mais recentes de 53.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 947 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026