Renilde Bulhões

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 134.978.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

17 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 122/2019Emenda à Constituição · 07/08/2019Primeiro autor

   Altera o art. 198 da Constituição Federal e os arts. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para elevar para dezoito por cento da receita corrente líquida da União o montante mínimo a ser por ela aplicado anualmente em ações e serviços públicos de saúde, bem como para excluir esses recursos dos limites estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal.

2. PEC 110/2019Emenda à Constituição · 09/07/2019

   Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

3. PLP 178/2019Lei complementar · 09/07/2019Primeiro autor

   Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral; a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 – Lei das Inelegibilidades; e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições –, para dispor sobre as ações e sanções em face de descumprimento à cota de gênero nas candidaturas.

4. PLP 177/2019Lei complementar · 09/07/2019Primeiro autor

   Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde e estabelece critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde, para estabelecer critério de cálculo dos recursos transferidos pela União para os demais entes federados baseado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

5. PL 3980/2019Projeto de lei · 09/07/2019Primeiro autor

   Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo agressor nas garantias de efetividade das medidas protetivas de urgência.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

6. PEC 105/2019Emenda à Constituição · 02/07/2019

   Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar para 30% (trinta por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

7. PEC 102/2019Emenda à Constituição · 27/06/2019

   Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

8. PEC 82/2019Emenda à Constituição · 22/05/2019

   Modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.

   Situação: REJEITADA

9. PEC 81/2019Emenda à Constituição · 22/05/2019

   Altera os arts. 27, 29, 45 e 49 da Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.

10. PEC 79/2019Emenda à Constituição · 16/05/2019

    Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

11. PEC 76/2019Emenda à Constituição · 15/05/2019

    Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.

    Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

12. PEC 77/2019Emenda à Constituição · 15/05/2019

    Altera a Constituição Federal para prever duração dos mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e nova forma de escolha de Ministros de Tribunais Superiores e dos juízes de Tribunais.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

13. PEC 78/2019Emenda à Constituição · 15/05/2019

    Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos exploratórios de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos excedente da cessão onerosa, sob modalidade de partilha de produção.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

14. PEC 75/2019Emenda à Constituição · 15/05/2019

    Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio.

    Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

15. PEC 74/2019Emenda à Constituição · 15/05/2019

    Altera os arts. 153 e 156 da Constituição Federal para estabelecer que passa a ser de competência municipal instituir imposto sobre a propriedade territorial rural.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Mostrando os 15 mais recentes de 17.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 38 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 0 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026