Reguffe

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 0.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

122 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 3 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 45/2022Emenda à Constituição · 14/12/2022

   Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

2. PEC 30/2022Emenda à Constituição · 23/11/2022

   Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

3. PEC 44/2022Emenda à Constituição · 16/11/2022

   Altera a redação dos arts. 96, 98 e 103-B, da Constituição Federal para instituir o Sistema de Integridade do Poder Judiciário e determinar a criação de juízos especializados em crimes contra a Administração Pública.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

4. PEC 37/2022Emenda à Constituição · 08/11/2022

   Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.

   Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

5. PEC 22/2022Emenda à Constituição · 20/09/2022

   Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.

   Situação: PREJUDICADA

6. PEC 24/2022Emenda à Constituição · 30/08/2022

   Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

7. PEC 29/2022Emenda à Constituição · 24/08/2022

   Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

8. PEC 15/2022Emenda à Constituição · 08/06/2022

   Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

9. PEC 11/2022Emenda à Constituição · 03/05/2022

   Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10. PEC 8/2022Emenda à Constituição · 17/03/2022

    Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

11. PL 558/2022Projeto de lei · 14/03/2022Primeiro autor

    Ficam revogados os benefícios concedidos aos ex-Presidentes da República previstos na Lei n.º 7.474, de 1986, quais sejam: oito servidores públicos à disposição, além de dois veículos oficiais, com despesas integralmente custeadas pelos cofres públicos, de maneira vitalícia.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

12. PL 541/2022Projeto de lei · 10/03/2022Primeiro autor

    Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, a fim de facultar aos participantes de planos de previdência privada a opção de alteração do regime de tributação (de progressiva para regressiva) a qualquer tempo, e não apenas quando de seu ingresso, como estabelece a legislação em vigor.

    Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

13. PEC 7/2022Emenda à Constituição · 09/03/2022

    Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

14. PEC 6/2022Emenda à Constituição · 03/03/2022

    Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

15. PDL 1123/2021Decreto legislativo · 14/12/2021

    Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Mostrando os 15 mais recentes de 122.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 719 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 0 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026