Senado Federal · 13/12/2022 · 56ª legislatura (2019–2023)
PEC 13/2019
Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.
AprovadaVer o projeto no site oficial
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, nos termos do Parecer (2º Turno).
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PROS: Sim
- PSDB: Sim
- Governo: LIVRE
- REDE: Sim
- PSB: Sim
- UNIÃO: Sim
- Podemos: Sim
- PSD: Sim
- PDT: Sim
- PT: Sim
- PROGRES: Sim
- Cidadania: Sim
- Minoria: Sim
- Republica: Sim
- PTB: Sim
- Oposição: Sim
- PSC: Sim
- Maioria: Sim
- PL: Sim
- MDB: Sim
- Banc Fem: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 65, Não: 0, outros: 16.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| MDB | 10 | 0 | 3 |
| PSD | 9 | 0 | 3 |
| PL | 6 | 0 | 2 |
| PODE | 6 | 0 | 2 |
| PP | 6 | 0 | 1 |
| PT | 6 | 0 | 1 |
| PSDB | 5 | 0 | 1 |
| UNIÃO | 6 | 0 | 0 |
| PDT | 3 | 0 | 1 |
| PROS | 1 | 0 | 1 |
| PTB | 2 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 1 | 0 | 0 |
| PSB | 1 | 0 | 0 |
| PSC | 1 | 0 | 0 |
| REDE | 0 | 0 | 1 |
| REPUBLICANOS | 1 | 0 | 0 |
| S/Partido | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos do Senado